13/07/2025 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2025 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 18:08

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
12/06/2025 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2025 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 18:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2024 17:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
03/05/2024 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
27/07/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
26/07/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2023 15:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 10:24

Recebidos os autos
26/06/2023 10:24

Juntada de CUSTAS
26/06/2023 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/06/2023 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 21:13

DEFERIDO O PEDIDO
10/05/2023 11:13

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:29

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0010505-37.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.825,17 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ALTEVIR BENANCIO COSTA 1.

Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

Intime-se o executado(a), por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
12/05/2021 20:03

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 01:02

Conclusos para decisão
09/10/2019 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2019 14:00

Conclusos para decisão
12/04/2019 12:16

APENSADO AO PROCESSO 0011905-86.2011.8.16.0004
21/02/2019 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2019 13:02

Conclusos para decisão
05/07/2018 13:07

Recebidos os autos
05/07/2018 13:07

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/07/2018 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/06/2018 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/09/2017 15:45

Recebidos os autos
15/09/2017 15:45

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/09/2017 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/05/2016 12:20

Recebidos os autos
17/05/2016 12:20

Juntada de CUSTAS
12/05/2016 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/05/2016 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ALTEVIR BENANCIO COSTA
05/05/2016 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2015 16:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/08/2015 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 13:40

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/08/2015 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 18:02

Recebidos os autos
21/08/2015 18:02

Distribuído por sorteio
18/08/2015 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2015 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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