TJPR - 0002914-79.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACEFB - ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRAO

CNPJ: 78.123.619/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE PATO BRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 11/03/2024 13:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/03/2024 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 15:36

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 15:36

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 15:36

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/12/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/10/2023 15:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/09/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 08:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 23:59

  • 14/09/2023 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2023 12:41

    Distribuído por dependência

  • 11/08/2023 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/07/2023 13:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 20:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 14/06/2023 13:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2023 14:59

    Distribuído por dependência

  • 20/03/2023 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/03/2023 17:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/03/2023 13:30

  • 24/01/2023 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2023 16:22

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/11/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 03/11/2022 14:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/11/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:36

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 25/10/2022 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2022 17:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 25/10/2022 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 22/06/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/02/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2022 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2022 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2022 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/01/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 19:03

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 02/12/2021 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/11/2021 09:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 19:20

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 21/10/2021 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 18:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE PATO BRANCO

  • 12/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2021 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/06/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 26/06/2021 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 06:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/06/2021 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2021 10:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002914-79.2021.8.16.0131 Processo:   0002914-79.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Mandado de Segurança Coletivo Assunto Principal:   ICMS/Importação Valor da Causa:   R$10.000,00 Impetrante(s):   ACEFB - Associação Empresarial de Francisco Beltrão (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-80) Rua Peru, 1250 - Miniguaçú - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-470 - Telefone: 46 3524-5421 Impetrado(s):   DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE PATO BRANCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Araribóia, 463 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.505-030 - E-mail: [email protected]         Tratando-se de mandado de segurança coletivo, inviável a concessão da liminar inaudita altera pars, na forma do art. 2º da Lei 8.437/1992.

    Assim, oportunizo a manifestação prévia do representante judicial da pessoa jurídica de direito público (Estado do Paraná, através de sua Procuradoria), no prazo de setenta e duas horas.

    Após, votem para apreciação do pedido liminar.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 14/05/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2021 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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