TJPR - 0016804-30.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO BUENO DE FREITAS

CPF *12.***.*39-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 06/07/2023 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 10:41

    Extinto o processo por desistência

  • 04/07/2023 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2023 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/05/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016804-30.2011.8.16.0004   Processo:   0016804-30.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.574,74 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   BENEDITO BUENO DE FREITAS 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 14/05/2021 21:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/11/2019 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/11/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO BUENO DE FREITAS

  • 03/04/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2017 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/01/2015 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2015 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2015 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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