TJPR - 0002046-69.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARCINDO DOS SANTOS

CPF *30.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/03/2023 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 09:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 16:16

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/10/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2022 18:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:59

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 18:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/09/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/09/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/09/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 02/09/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 02/09/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 02/09/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 02/09/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 02/09/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 02/09/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 02/09/2022 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 25/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/08/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 13:50

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/06/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/06/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 14:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 13/05/2022 16:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2022 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/04/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/03/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 00:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 00:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/12/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 30/12/2021 10:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/12/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/12/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/11/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 21/10/2021 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/10/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/10/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/10/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2021 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 23:39

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 23:39

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 16:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/08/2021 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002046-69.2021.8.16.0174   I – O réu foi citado (mov. 39) e apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (Dr.

    Tales Miletti Dutervill Cury), na qual não foram invocadas causas de absolvição sumária, tampouco preliminares ou prejudiciais de mérito (mov. 43).

    No que tange às hipóteses de absolvição sumária, esta somente pode ser decretada diante da comprovação cabal e incontestável de que o acusado agiu sob o amparo de alguma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, o que não se vislumbra no caso vertente, ao menos por ora.

    II – Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de dezembro de 2021, às 16h00min, a se realizar de forma virtual.

    III – Intimem-se réu, testemunha, Ministério Público e Defensoria Pública.

    Requisitem-se as testemunhas policiais.

    IV – Por fim, concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    União da Vitória, 17 de maio de 2021.   Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 20/05/2021 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/04/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/04/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/04/2021 15:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/04/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 15:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 15:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/04/2021 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/04/2021 15:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/04/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 12:31

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 07/04/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 12:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/04/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/04/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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