TJPR - 0000668-90.2020.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANE BOLIGON

CPF *30.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE/PR

CNPJ: 95.589.289/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2023

  • 19/08/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 21:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/06/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2023 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/02/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/01/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/01/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:58

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 30/06/2021 19:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - E-mail: [email protected] Processo:   0000668-90.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Gratificações de Atividade Valor da Causa:   R$30.000,00 Exequente(s):   FABIANE BOLIGON Executado(s):   Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR

    VISTOS. 1.

    MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no mov. 65.1, alegando a existência de nulidade da citação na fase de conhecimento e excesso na execução (mov. 65.1).

    A exequente apresentou manifestação no mov. 68.1.

    DECIDO. 2.

    A preliminar de nulidade na citação não merece acolhimento, pois conforme despacho de mov. 46.1, o executado deveria ter manifestado seu inconformismo pela via adequada.

    Ademais, o executado foi devidamente intimado da sentença de procedência em 10/08/2020 (mov. 22.0) tendo seu prazo decorrido sem qualquer interposição de recurso (mov. 27.0). 3.

    A exequente manifestou concordância com o excesso de execução no mês de janeiro de 2016 no valor de R$ 418,44 (quatrocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), conforme impugnado pelo executado no mov. 65.1.

    Reconheço o excesso na execução. 4.

    Referente ao total da execução, os valores apresentados pela exequente no mov. 56.8 referem-se a diferença do adicional não pago sem a incidência de juros e atualização.

    No mov. 56.9 a 56.14 a exequente juntou os demonstrativos dos valores devidamente atualizados, conforme sentença.

    Deste modo, em razão da exequente ter efetuado o desconto do mês de janeiro de 2016 do montante principal, HOMOLOGO o valor apresentado no mov. 68.1 (R$ 71.470,18). 5.

    Deixo de fixar honorários sucumbenciais sobre o excesso na execução, pois a exequente manifestou concordância com a impugnação apresentada pelo executado. 6.

    Considerando que o executado segue as regras definidas no art. 87, II da ADCT como obrigação de pequeno valor, expeça-se precatório referente ao valor principal.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, 17 de maio de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/01/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2020

  • 27/11/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 20/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 03:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 29/09/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 20:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/09/2020 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/09/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 25/08/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 22/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 11:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 27/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2020 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 16:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001411-55.2019.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sidenei Moreno Machado

Advogado: Arlindo Lima de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0002325-22.2021.8.16.0088

Paulo Vieira Bonifacio

Celso Carlos Ferreira

Advogado: Andre Guilherme Montemezzo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0000321-41.2021.8.16.0143

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leia Cristina de Farias Batista

Advogado: Vitor Hugo Kutelak de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0035123-84.2009.8.16.0014

Albertino Inacio da Silva

Eliane Pinto de Lima Silva

Advogado: Flavio Vieira de Farias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001340-42.2004.8.16.0058

Coamo Agroindustrial Cooperativa

Renato Nauroski

Advogado: Aguinaldo Bonilha Pilla

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2004 00:00

Exibir Processo