TJPR - 0008898-58.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDIR JOSE DOS SANTOS

CPF *40.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 09:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/10/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 21/10/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 21/10/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 21/10/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

  • 21/10/2024 18:40

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:35

    PRESCRIÇÃO

  • 21/10/2024 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/10/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/10/2024 16:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VANDIR JOSÉ DOS SANTOS

  • 26/09/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2024 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 23/09/2024 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:17

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2024 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2024 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/09/2024 15:25

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2024 15:14

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 23:55

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 23:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2024 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 13:42

    APENSADO AO PROCESSO 0010401-75.2024.8.16.0170

  • 12/08/2024 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/08/2024 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2024 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VANDIR JOSÉ DOS SANTOS

  • 27/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VANDIR JOSÉ DOS SANTOS

  • 02/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2023 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 30/05/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/05/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2023 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/04/2023 17:54

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 17:54

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2023 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VANDIR JOSÉ DOS SANTOS

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VANDIR JOSÉ DOS SANTOS

  • 17/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 19:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VANDIR JOSÉ DOS SANTOS

  • 22/05/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/05/2022 10:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VANDIR JOSÉ DOS SANTOS

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:28

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Processo:   0008898-58.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   23/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010 - Telefone: 45 33785355 Réu(s):   VANDIR JOSE DOS SANTOS (RG: 68563968 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*54-04) RUA ARROIO TOLEDO, 34 CASA - Vila Pioneiro - TOLEDO/PR - CEP: 85.909-660       DECISÃO 1.

    Preenchidos os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

    CITE(M)-SE o(a)(s) ré(u)(s), informando que está(ão) sendo chamado(a)(s) ao processo nos autos em epígrafe, em trâmite esta Vara Criminal de Toledo, conforme denúncia e despacho cujas cópias devem seguir em anexo, devendo acompanhar todos os atos processuais.

    Caso necessário, verificando-se que o(a)(s) ré(u)(s) reside em outra Comarca, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 3.

    INTIME(M)-SE para apresentar(em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, devendo, para tanto, constituir defensor, pois caso contrário, será nomeado defensor dativo.

    Deverá o Oficial de Justiça INDAGÁ-LO(A)(S) se possu(em) condições de constituir advogado e, caso não possua(m), deverá assim certificar.

    Do contrário, deverá certificar o nome e o número de inscrição na OAB. 4.

    CIENTIFIQUE(M)-SE que na resposta poderão ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    A exceção será processada em apartado, nos termos dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. (art. 396-A, CPP). 5.

    CIENTIFIQUE(M)-SE que, caso venha(m) a arrolar testemunhas para falarem exclusivamente de sua vida pregressa, o(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão) preferir declarações escritas ao depoimento oral diante do MM.

    Juiz Criminal. 6.

    CIENTIFIQUE(M)-SE que, no caso de mudança de endereço, deverá ser comunicado o novo endereço a este Juízo, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. 7.

    Verificando que o(a)(s) ré(u)(s) se oculta(m) para ser(em) citado(a)(s) – fato que deve ser detalhadamente certificado – fica o Oficial de Justiça, desde logo, AUTORIZADO a proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal. 8.

    Providenciem-se as informações processuais do sistema Oráculo, do Instituto de Identificação do Estado do Paraná e da Justiça Federal da 4ª Região, bem como, caso haja informações de que a(s) pessoa(s) acusada(s) provêm de outro(s) Estado(s) da Federação, solicitem-se as pertinentes informações também desse(s) local(is). 9.

    Em caso de não apresentação de defesa e não juntada de procuração no prazo legal, proceda-se à nomeação de defensor dativo, seguindo lista disponibilizada em intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta, conforme orientações do Ofício 053/2018 da OAB/PR, sem prejuízo de eventual constituição de defensor no curso do processo.

    Notifique-se acerca da nomeação e, em havendo aceitação, intime-se para apresentar resposta à acusação no prazo legal, ou em caso de declínio deverá manifestar-se no prazo de 24 horas. 10.

    OBSERVE-SE o disposto no art. 201, §§ 2º e 4º do Código de Processo Penal. 11.

    COMUNIQUE-SE à Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Toledo (2ª Vara Criminal), a respeito da presente decisão, objetivando instruir os autos de Execução Penal nº 0012405-66.2016.8.16.0170, como postulado. 12.

    Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Int. e diligências necessárias.

    Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 12:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2021 15:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/11/2020 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/10/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 14:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/09/2020 17:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/09/2020 17:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 19:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2020 08:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 08:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2020 19:09

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2020 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0012337-03.2020.8.16.0033

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nelson Schuenk da Silva

Advogado: Joao Carlos Venancio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2021 14:27

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