TJPR - 0002108-20.2019.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 17:18
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 17:16
Recebidos os autos
-
27/03/2025 17:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/03/2025 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2025 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 15:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/02/2025 16:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/01/2025 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2025 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 10:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/01/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:41
Recebidos os autos
-
31/10/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/10/2024 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 16:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/09/2024 15:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024
-
06/09/2024 15:58
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
02/09/2024 10:59
Recebidos os autos
-
02/09/2024 10:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024
-
02/09/2024 10:59
Baixa Definitiva
-
02/09/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE GISSIANE CRISTINE CHROMIEC
-
03/08/2024 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2024 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 14:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/07/2024 12:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/06/2024 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 16:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59
-
19/06/2024 21:56
Pedido de inclusão em pauta
-
19/06/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 17:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/03/2024 17:45
APENSADO AO PROCESSO 0004219-74.2019.8.16.0194 AP
-
21/03/2024 17:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/11/2023 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 14:07
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
08/11/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 14:04
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
08/11/2023 13:15
OUTRAS DECISÕES
-
01/11/2023 16:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/11/2023 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2023 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 16:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 23:59
-
21/10/2023 18:43
Pedido de inclusão em pauta
-
21/10/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/08/2023 14:51
Juntada de DOCUMENTO
-
23/06/2023 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 16:34
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
20/06/2023 16:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/06/2023 16:34
Recebidos os autos
-
20/06/2023 16:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/06/2023 16:34
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
20/06/2023 15:25
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2023 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
20/06/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 17:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/06/2023 17:06
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/06/2023 17:06
Distribuído por sorteio
-
06/06/2023 13:53
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/06/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/03/2023 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
06/02/2023 17:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/02/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 19:31
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
26/01/2023 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 18:05
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
25/01/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 18:52
PROCESSO SUSPENSO
-
27/10/2022 18:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/09/2022 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 17:29
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
31/05/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/08/2021 18:02
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 12:19
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002108-20.2019.8.16.0194 1.
A parte exequente pugnou, com fulcro no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, a efetivação de medidas coercitivas, como apreensão de passaporte, CNH e cartões de crédito, para coagir a parte devedora a adimplir o débito.
Efetivamente, o dispositivo legal invocado apresenta “um poder geral de efetivação”1 do magistrado, possibilitando a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de uma determinação judicial.
Contudo, na utilização de tais recursos, não se pode olvidar os princípios fundamentais do Processo Civil, em especial os elencados no art. 8º do CPC, os quais não estariam sendo preservados caso o pedido da parte exequente fosse deferido.
Isso porque, no que pese a longa duração do feito, não há indício nos autos de que a parte executada esteja maliciosamente se opondo a satisfação do crédito ou que sua inadimplência seja proposital, com ocultação de patrimônio.
Muito pelo contrário, o que se extrai dos autos é a mera frustração da execução por ausência de patrimônio suficiente para adimplemento do débito.
Nesse contexto, não seria razoável, nem proporcional, determinar a apreensão de documentos essenciais da parte exequente, razão pela qual indefiro o pedido.
Salienta-se que o Tribunal de Justiça do Paraná tem se manifestado nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS CONTRA O AGRAVADO.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO.
ART. 139, IV, DO CPC.
DISPOSITIVO QUE DEVE SER APLICADO COM CAUTELA, AMPARADO PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.AUSÊNCIA DE PROVAS OU INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU DE SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE OCULTAMENTO DE PATRIMNÕNIO DO DEVEDOR.DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1701288-3 - Foz do Iguaçu - Rel.: Denise Hammerschmidt - Unânime - J. 06.02.2018) (Grifo Nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS CONTRA O AGRAVADO.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO.
ART. 139, IV, DO CPC.
DISPOSITIVO QUE DEVE SER APLICADO COM CAUTELA, AMPARADO PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE OCULTAMENTO DE PATRIMNÕNIO DO DEVEDOR.DECISÃO MANTIDA SOB FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1670409-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Athos Pereira Jorge Junior - Unânime - J. 19.07.2017) (Grifo Nosso) 2.
Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. 3.
Diligências e providências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta 1 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Seminário “O poder judiciário e o novo Código de Processo Civil”.
Enunciado 48. -
20/05/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 21:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 18:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
19/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 11:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2021 11:30
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
13/04/2021 11:29
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
09/04/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
01/03/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE VALDEIR PEREIRA
-
04/02/2021 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/12/2020 21:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 17:35
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 18:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2020 09:57
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
31/08/2020 17:42
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
31/08/2020 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 11:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/08/2020 11:47
Juntada de Certidão
-
09/08/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 17:00
APENSADO AO PROCESSO 0006868-75.2020.8.16.0194
-
29/07/2020 15:46
PROCESSO SUSPENSO
-
29/07/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 18:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2020 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 18:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2020 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 14:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/03/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/03/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/03/2020 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 17:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/11/2019 12:11
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2019 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 17:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2019 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/09/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2019 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/07/2019 12:59
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 15:33
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
21/05/2019 15:45
APENSADO AO PROCESSO 0004219-74.2019.8.16.0194
-
04/05/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE VALDEIR PEREIRA
-
29/04/2019 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 12:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2019 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/04/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 18:18
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 17:03
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/03/2019 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 18:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/03/2019 15:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/03/2019 11:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/03/2019 00:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/03/2019 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
08/03/2019 12:17
Recebidos os autos
-
08/03/2019 12:17
Distribuído por sorteio
-
08/03/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 20:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2019 20:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2019
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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