TJPR - 0001813-50.2020.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

RITA CORREIA DA LUZ

CPF *48.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA LUCIA LARE

CPF *99.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2025 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2025 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 10/06/2025 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 10/06/2025 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 10/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SANDRA LUCIA LARE (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA LUCIA LARE)

  • 10/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 19/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 17:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:10

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 08/05/2025 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2025 14:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/02/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 27/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 07/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA LUCIA LARE

  • 27/07/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 06/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 01:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 13:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA LUCIA LARE

  • 06/02/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 09/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2023 08:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 25/05/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2023 12:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 23/05/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2022 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 12/04/2022 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:55

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 08/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2021 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 21/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 20/09/2021 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 11:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0001813-50.2020.8.16.0128 Processo:   0001813-50.2020.8.16.0128 Classe Processual:   Imissão na Posse Assunto Principal:   Reivindicação Valor da Causa:   R$31.278,23 Autor(s):   RITA CORREIA DA LUZ (CPF/CNPJ: *48.***.*50-49) Rua Tânia Maria, 07 - Jardim Jaú (Zona Leste) - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.710-020 Réu(s):   SANDRA LUCIA LARE (CPF/CNPJ: *99.***.*00-72) Avenida 4 de Dezembro, 271 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000       DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória c/c perdas e danos e pedido liminar ajuizada por RITA CORREA DA LUZ em face de SANDRA LUCIA LARE.

    Decisão inicial concedeu o pedido liminar de desocupação de imóvel (seq. 22.1).

    Entretanto, a corte ad quem suspendeu os efeitos da decisão (seq. 46.1).

    Citada, a requerida apresentou contestação rechaçando os fatos contidos na inicial (seq. 41.1).

    A autora impugnou a contestação, alegando preliminarmente a intempestividade da contestação e rebatendo os demais argumentos da requerida.

    As partes se manifestaram sobre a produção de provas.

    As partes especificaram provas. É o relato essencial.

    Decido. 1.

    Constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento afeitos à validade e regularidade do processo: todos os sujeitos parciais ostentam capacidade processual e encontram-se regularmente representados por procurador habilitado; este órgão é investido de jurisdição e hábil à prestação da tutela jurisdicional objetivada, pois competente e imparcial; e por fim, inexiste coisa julgada, litispendência ou perempção pertinentes ao processo. 2.

    Revelia Impõe-se o reconhecimento da revelia no caso em concreto, porquanto a contestação apresentada pela requerida é intempestiva, uma vez que, considerando a data inicial (16/02/2021 – seq. 38.1) o prazo final para oferecimento da peça encerrou-se na data de 08/03/2021, é o que dispõe o art. 231, II, do CPC c/c art. 344, do CPC. 3.

    Não havendo nulidades, dou o feito por saneado e fixo como ponto controvertido: a) a posse injusta do requerido sob  imóvel em litígio; b) a usucapião como matéria de defesa do requerido; b) perdas e danos. 4.

    Observo que as partes requereram a produção de provas na fase de especificação, quais sejam, prova oral. É sabido e consabido que a prova a ser produzida no processo deve ser relevante, pertinente e concludente.

    Ademais, o requerimento para a produção da prova, de regra, é de ser claro e específico, devendo a parte demonstrar a aptidão desta a ser produzida para a resolução da contenda posta à mesa.

    Neste sentido, os requerimentos, com as elucidações preditas, devem ser aquilatados pelo magistrado à luz dos pontos controvertidos e de sua efetividade ao processo, nos termos da jurisprudência, a qual cito excerto exemplar: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

    RECONSIDERAÇÃO DE ANTERIOR DEFERIMENTO.

    PRECLUSÃO "PRO JUDICATO" INEXISTENTE.

    COMPENSAÇÃO.

    POSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO, QUANDO COMPROMETER A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO.

    NECESSIDADE DA PERÍCIA DEMONSTRADA. 1.

    Consoante entendimento já reiterado a respeito do tema, cabe ao Juiz da causa avaliar a necessidade de realização de provas, tendo em vista os fatos efetivamente controvertidos.

    Cabe a ele verificar, inclusive, se a natureza da prova requerida é compatível com as alegações das partes.

    Nesses termos, não se pode emprestar às regras dos arts. 471, I, e 473 do CPC o efeito de impedir que o Juiz reexamine a pertinência e necessidade da produção de provas, mesmo que anteriormente deferidas.

    Precedentes do STF e do STJ (TRF-3 - AI: 7714 SP 0007714-74.2009.4.03.0000, Relator: JUIZ CONVOCADO RENATO BARTH, Data de Julgamento: 22/11/2012, TERCEIRA TURMA).

    Destaco, inicialmente, que o requerimento genérico formalizado na inicial, na contestação e até mesmo não fase de especificação de provas, não é suficiente a ancorar ou suprir a necessária elucidação detalhada pela parte no momento próprio (“o requerimento feito em contestação mostra-se por demais genérico, sem especificação de prova.

    Não há falar em ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, pois, em momento algum, o Fisco teve barrado o direito de manifestação” – TRF 4ª Região, AC 50565416820144047100-RS).

    Ou seja, quer-se dizer: a parte deve indicar a prova que pretende produzir e explicar a razão para tanto, à míngua de elementos suficientes juntados aos autos.

    Nesta marcha batida, observo que a prova oral requerida deve ser deferida, bem como a prova documental já constante dos autos.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.09.2021, às 15h30min.

    Fixo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas.

    Limito o número de testemunhas para o máximo de 03, nos termos do art. 357, 6º, pois a lide discute um único fato.

    As intimações far-se-ão na forma do artigo 455 do CPC. 3.

    Intime-se as partes da presente decisão.

    Prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Apense-se aos presentes autos o processo de usucapião nº  01637-71.2020.8.16.0128.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.

    IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado  

  • 20/05/2021 14:10

    APENSADO AO PROCESSO 0001637-71.2020.8.16.0128

  • 19/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 18:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2021 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 15/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA LUCIA LARE

  • 14/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 22:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:07

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/03/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 22:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE RITA CORREIA DA LUZ

  • 27/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/12/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:28

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2020 08:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/12/2020 09:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 22:25

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/12/2020 10:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/11/2020 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/11/2020 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 10:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2020 23:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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