TJPR - 0030892-07.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR INACIO SILVERIO

CPF *27.***.*86-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOGRAO TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 21.191.102/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR INACIO SILVERIO

  • 24/03/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 00:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR INACIO SILVERIO

  • 26/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/02/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/01/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR INACIO SILVERIO

  • 08/12/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2023 22:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR INACIO SILVERIO

  • 12/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR INACIO SILVERIO

  • 08/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2022 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/10/2021 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 02:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Transporte de Coisas Processo nº: 0030892-07.2020.8.16.0021 Polo Ativo(s): JULIO CESAR INACIO SILVERIO Polo Passivo(s): RODOGRÃO TRANSPORTE LTDA     DECISÃO 1.

    Mantenha-se indisponível à leitura das partes o projeto de sentença do Movimento nº 55.1. 2.

    Suspendo o processo até o julgamento pelo Supremo Tribunal federal da ADI nº 5956, ajuizada  pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a Medida Provisória (MP) 832/2018, que instituiu a política de preços mínimos do setor (Tabela Frete), considerando decisão do Ministro Luiz Fux, relator, que reafirmou, em resposta a diversas petições apresentadas nos autos, que permanece válida sua determinação de suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a matéria, mesmo após a conversão da medida provisória na Lei nº 13.703/2018, e alcança também as ações nas demais instâncias que questionam a legalidade de resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que a regulamentaram — o que toca uma das pretensões aqui formuladas. 3.

    Dê ciência à Juíza Leiga.

    Intimem-se.

    Cascavel, 09 de abril de 2021.   ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito    

  • 11/04/2021 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:33

    SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - IRDR

  • 08/04/2021 22:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/03/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR INACIO SILVERIO

  • 18/03/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 19:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE RODOGRÃO TRANSPORTE LTDA

  • 29/01/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2021 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 16:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RODOGRÃO TRANSPORTE LTDA

  • 12/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 18:48

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/10/2020 00:06

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 00:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 00:06

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2020 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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