27/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE JOANA DA COSTA QUINTINO
21/08/2023 12:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/08/2023 12:11

Recebidos os autos
18/08/2023 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2023 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 16:57

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/07/2023 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 10:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/06/2023 19:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2023 19:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/06/2023 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2023 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 14:57

Juntada de INFORMAÇÃO
17/04/2023 11:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2023 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2023 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
05/10/2022 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 18:25

DEFERIDO O PEDIDO
11/07/2022 11:41

Conclusos para decisão
07/06/2022 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:36

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2022 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
26/01/2022 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
16/11/2021 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 14:51

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 21:14

INDEFERIDO O PEDIDO
25/06/2021 13:20

Conclusos para decisão
22/06/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 06:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0009658-45.2013.8.16.0075 Processo: 0009658-45.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$10.848,00 Autor(s): Joana da Costa Quintino Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. 1.

Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença em que figura como parte exequente Joana da Costa Quintino e como parte executada Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A sentença proferida no mov.50.1 julgou procedentes os pedidos formulados pela parte exequente na inicial.

Por ocasião da análise de recurso de apelação interposto pelo INSS, a sentença restou parcialmente mantida, afastando da condenação somente a contagem do tempo de serviço de trabalho rural após outubro de 1991 sem a respectiva contribuição.

A parte executada apresentou o cumprimento de sentença voluntário, apresentando os cálculos dos valores a virem a ser executados no mov. 12.1 com a aplicação do índice de correção monetária “TR a partir de 07/2009 conforme Lei 11.960/09.” A parte autora concordou com os valores apresentados no mov.97.1.

Ocorre que, em petição de mov.1271, a parte exequente requereu a execução complementar referente a apuração das diferenças decorrentes do afastamento da TR, substituindo-a pelo IPCA-E, levando em consideração a fixação da tese do TEMA 810-STF.

Acerca do tema, anoto que o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento, em regime de repercussão geral, do Tema 810 (RE 870.947), cuja ata foi publicada no DJe n. 216, no dia 22/09/2017 e acórdão foi publicado em 20-11-2017.

Posteriormente, em 22/02/2018, a Colenda 1ª Seção do STJ julgou o Tema 905 (REsp mº 1.495.146 - MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DE 02/03/2018), adotando o INPC em relação aos benefícios de natureza "previdenciária".

O Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 870.947 (Tema 810) em sessão de 03/10/2019 e, por maioria, rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida.

Assim, esta execução teve início antes da definição dos indíces pelo STF e pelo STJ, de modo que no momento em que apresentado o cálculo pelo INSS e no momento da expedição de requisitório de pagamento, de fato não havia ainda definição sobre o tema.

Dessa forma, considerando que o tema foi julgado somente após o pagamento da condenação, resta afastada a preclusão.

Desta forma, entendo que faz jus a parte exequente à execução complementar dos valores devidamente atualizados nos termos do Tema 810 – STF.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÍNDICE DA TR.

CUMPRIMENTO COMPLEMENTAR COM A APLICAÇÃO DO TEMA 810 JULGADO PELO STF.

PRECLUSÃO.

AFASTAMENTO.

Como no momento do cumprimento da sentença o índice fixado na sentença era a TR, diferindo para a fase de execução a observância do que viesse a ser definido no Tema 810 do STF, não há falar em preclusão, uma vez que à parte só cabia concordar com o índice da TR e, como dito no acórdão, aguardar decisão do STF sobre o Tema.(TRF-4 - AG: 50213129420204040000 5021312-94.2020.4.04.0000, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 25/08/2020, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O INSS.

JUROS DE MORA.

EXECUÇÃO COMPLEMENTAR.

TEMA 810 DO STF. 1.

Durante longo lapso temporal a matéria foi controvertida nas Cortes Superiores, havendo orientação judicial para que, enquanto pendente solução definitiva do STF sobre o tema, o cumprimento do julgado deveria ser iniciado com a adoção dos critérios previstos na Lei nº 11.960/09, inclusive para fins de expedição de requisição de pagamento do valor incontroverso, remetendo-se para momento posterior ao julgamento final do STF a decisão do juízo da execução sobre a existência de diferenças remanescentes, acaso definido critério diverso. 2.

Apenas em 3-10-2019 os Embargos de Declaração no RE nº 870.947/SE foram rejeitados, sem ordem de modulação de efeitos, autorizando a retomada do curso para a execução complementar das diferenças de correção monetária ainda pendentes de pagamento. 3.

Entendeu o Supremo Tribunal Federal que prolongar a eficácia do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, na redação da Lei nº 11.960/2009, afigura-se ato atentatório aos postulados da segurança jurídica e da proteção da confiança, impedindo a estabilização das relações jurídicas em conformidade com o critério de correção monetária apontado como válido. 4.

Veja-se que a matéria tratada limita-se a autorizar a execução complementar de acordo com o índice de correção monetária validado, não se discutindo a respeito da mora do Poder Público no período do dissenso. 5.

Ocorre que, conforme exposto, o Poder Público estava impedido de aplicar índice de correção monetária diverso daquele estabelecido na Lei nº 11.960/2009 enquanto não definitivamente julgada a questão, especialmente por conta da atribuição de efeitos suspensivos pelo Relator do RE nº 870.947/SE. 6.

Logo, não há considerar que houve mora no período, razão porque cabe autorizar o prosseguimento da execução complementar apenas referente à diferença de correção monetária. (TRF-4 - AG: 50179733020204040000 5017973-30.2020.4.04.0000, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 12/08/2020, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR). 2.

Portanto, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, oportunidade em que, também, deverá apresentar o cálculo do valor devido a título de honorários advocatícios e principal da condenação. 3.

Havendo concordância da parte autora em relação aos cálculos da parte ré, fica homologado, desde já, os cálculos a serem apresentados. 4.

Não impugnada a execução no prazo legal (art. 535, §3º, CPC), ou tratando-se de impugnação parcial – em que a parte não questionada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4°, CPC) – intime-se o Ministério Público sobre os cálculos apresentados ou manifestação sobre sua não intervenção, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.

Na sequência, antes de ser encaminhado o ofício requisitório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o seu teor. 5.

Não havendo qualquer impugnação ou não havendo intervenção por parte do Ministério Público, fica, desde já, autorizada, a expedição de ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor ou precatório(s).

Desde já esclareço a natureza alimentar dos valores devidos.

Observe-se, para tanto, o requerimento de mov.127.1. 6.

Realizado o depósito judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se. 6.1.

De acordo com a interpretação do artigo 26, §1º, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (aplicável no âmbito da Competência Delegada), a retenção do imposto de renda em relação ao valor principal da condenação somente é afastada nos casos em que há a apresentação de declaração indicando que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis.

Dessa forma, deverá a parte autora, oportunamente, juntar a referida declaração devidamente assinada, sob pena de retenção do imposto de renda, nos moldes do artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do CJF. 6.2.

De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “[...] cabe a retenção do Imposto de Renda na fonte por ocasião do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de decisão judicial.” (grifei) (STJ.

Segunda Turma.

REsp 1836855/PR.

Relator: Min.

Herman Benajmin.

Julgado em: 17/10/2019.

Publicado em: 29/10/2019).

Ademais, em se tratando de pagamento efetuado mediante requisição de pequeno valor no âmbito da Competência Delegada, a alíquota a ser aplicada é de 3%, conforme previsto no artigo 27, caput, da Lei nº 10.833/2003, e no artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Portanto, determino a retenção do imposto de renda no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, com base na alíquota de 3%, a ser realizada pela instituição financeira depositária no momento da disponibilização dos valores, em atenção ao previsto no art. 25 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 6.3 Preclusa esta decisão, expeça-se alvará/ofício de transferência em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, devendo o montante ser transferido para a conta bancária a ser indicada.

Caberá à instituição financeira depositária se atentar para a necessidade de retenção do imposto de renda nos moldes dos itens 7.1/7.2 desta decisão.

Ressalto que se trata de incumbência do cartório, por ocasião da expedição do ofício de transferência, encaminhar conjuntamente as declarações a que se refere este tópico. 7.

Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.

Intimações e diligências necessárias.

Cornélio Procópio/PR, data da assinatura digital.

Thais Terumi Oto Juíza de Direito
20/05/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 20:34

DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2021 16:09

Conclusos para decisão
27/01/2021 21:55

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
20/01/2021 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2020 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:33

Conclusos para decisão
02/09/2020 14:33

Processo Reativado
01/09/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 13:32

Arquivado Definitivamente
14/09/2018 08:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/09/2018 08:40

Recebidos os autos
13/09/2018 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2018 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 13:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/07/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JOANA DA COSTA QUINTINO
03/07/2018 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/06/2018 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 16:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/06/2018 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 15:10

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2018 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/05/2018 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 13:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
11/04/2018 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2018 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2018 17:37

Recebidos os autos
04/04/2018 17:37

Juntada de CUSTAS
04/04/2018 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/04/2018 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/04/2018 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/03/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 21:19

CONCEDIDO O PEDIDO
21/02/2018 14:05

Conclusos para decisão
08/02/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 17:55

Conclusos para decisão
05/02/2018 07:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/01/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2018 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 13:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/12/2017 16:38

PROCESSO SUSPENSO
20/11/2017 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/10/2017 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2017 15:17

Recebidos os autos
03/08/2015 02:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2015 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
25/06/2015 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2015 00:22

DECORRIDO PRAZO DE JOANA DA COSTA QUINTINO
14/06/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2015 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2015 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2015 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2015 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2015 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/04/2015 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2015 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2015 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2015 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 13:02

Conclusos para decisão
10/03/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2015 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2015 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2015 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2015 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2015 17:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/01/2015 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/12/2014 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/12/2014 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JOANA DA COSTA QUINTINO
29/11/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2014 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2014 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2014 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2014 14:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/11/2014 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2014 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2014 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2014 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2014 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2014 14:15

Expedição de Mandado
15/09/2014 14:13

Expedição de Mandado
15/09/2014 14:11

Expedição de Mandado
15/09/2014 14:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2014 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2014 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2014 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2014 13:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/08/2014 13:36

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2014 12:58

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/04/2014 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2014 14:34

Recebidos os autos
15/04/2014 14:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/04/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2014 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2014 15:30

Juntada de Certidão
28/03/2014 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2014 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2014 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2014 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2014 12:51

Juntada de Certidão
17/03/2014 11:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/03/2014 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2014 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2014 12:43

Juntada de Petição de contestação
10/12/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2013 22:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/11/2013 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2013 10:00

Conclusos para despacho
26/11/2013 15:09

Juntada de Certidão
20/11/2013 18:55

Distribuído por sorteio
20/11/2013 18:55

Recebidos os autos
19/11/2013 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2013 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000673-17.2021.8.16.0137

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bruno Rodrigo Nunes Pereira

Advogado: Silvana Moraes Rodolfo Albuquerque

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0028125-27.2018.8.16.0001

Luciane Maria Lacerda Genez

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Thiago Ramos Kuster

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2023 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0028915-09.2021.8.16.0000

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Marinaldo de Paula Cunha

Advogado: Fabiola Ritzmann de Oliveira Santiago

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0074066-58.2018.8.16.0014

Katia Solange Noskoski

Alexandre Cardoso Folheados ME

Advogado: Lotte Radowitz Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2018 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0022315-57.2017.8.16.0017

Vera Verceni Brasil de Sousa

Lourival Aparecido Cruz

Advogado: Raphael Farias Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/03/2023 14:15

Exibir Processo