TJPR - 0001365-23.2015.8.16.0138

1ª instância - Primeiro de Maio - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EFIGENIO PEREIRA

CPF *46.***.*14-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 05/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 09:46

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 22/02/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 10/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 25/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/12/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:28

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 13/12/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 01/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 12/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 12:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/07/2022 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 01/07/2022 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 01/07/2022 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 30/06/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 30/06/2022 14:07

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 10:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/03/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 18:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/02/2022 18:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2022 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/12/2021 08:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/11/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/10/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 20/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/09/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 06/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 31/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 12/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 15/06/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 15/06/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/06/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/06/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: 43 3235-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001365-23.2015.8.16.0138 Processo:   0001365-23.2015.8.16.0138 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   EFIGENIO PEREIRA Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Os argumentos da petição da seq. 103, de que o crédito constituído no presente caso seria de natureza concursal, já foi afastado pela decisão da seq. 61, prolatada em 20/11/2018, que reconheceu o crédito como extraconcursal.

    Não se ignora o recente entendimento consolidado pela jurisprudência sobre a competência do Juízo Recuperacional para classificação do crédito, porém, tal argumento deveria ter sido utilizado em grau de recurso, contudo, a decisão da seq. 61 não foi objeto de recurso pelo executado.

    Não há que se falar, portanto, na submissão da análise da natureza do crédito do presente caso ao Juízo Recuperacional, visto que ele não detém competência para revisar a decisão proferida por este Juízo na seq. 61, há mais de 2 anos. 2.

    No mais, considerando que no presente caso já foi expedido ofício ao Juízo Recuperacional que, conforme certidão da seq. 87, não encaminhou qualquer resposta, tendo em vista, ainda, tratar-se de lista disponível publicamente através do endereço eletrônico www.recuperacaojudicialoi.com.br, intime-se o exequente para que comprove que seu crédito não foi habilitado na lista de créditos extraconcursais.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    Comprovada a não inclusão, independente de novas conclusões, intime-se a executada para que se manifeste sobre sua ausência de cooperação no cumprimento da obrigação, sob pena de eventual deferimento de penhora.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.

    Primeiro de Maio, 20 de maio de 2021.   Julio Farah Neto Juiz de Direito

  • 20/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 26/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 05/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/03/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/01/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2020 18:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2020 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/03/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 12/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 23/09/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 15/08/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 19/02/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 01/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 15:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/10/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/10/2018 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/10/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/09/2018 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2018 12:12

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2018 12:12

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2018

  • 15/08/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 14:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/05/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/07/2018 14:00

  • 16/05/2018 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 15:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2018 14:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2018 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2018 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2018 17:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 11/05/2018 17:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2018 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2016 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 16:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/07/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 18:47

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/04/2016 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/04/2016 13:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2016 13:04

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2016 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2016 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/04/2016 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2016 08:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/03/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 11/03/2016 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EFIGENIO PEREIRA

  • 04/03/2016 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 15:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2016 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2016 14:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2016 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 09:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/01/2016 11:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2016 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/01/2016 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 10:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2015 10:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2015 11:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2015 11:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2015 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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