TJPR - 0004149-86.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RAUAN DE SOUZA ALVES

CPF *03.***.*70-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/05/2025 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/05/2025 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 16:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2025 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2025 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 18:22

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/09/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/08/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/07/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2024 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:55

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2024 16:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2024 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/05/2024 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 10/04/2024 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/04/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2023 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/07/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2023 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/04/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/03/2023 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/03/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/02/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2023 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/08/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/05/2022 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/05/2022 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/05/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:13

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/11/2021 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 09:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2021 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/11/2021 14:15

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 09:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/10/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/07/2021 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:24

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/06/2021 09:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004149-86.2021.8.16.0194   Processo:   0004149-86.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$15.420,88 Autor(s):   RAUAN DE SOUZA ALVES Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Intime-se a parte autora para que comprove a alegada condição de miserabilidade, juntando-se documentos de que não lhe é possível arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

    Prazo de 15 dias.

    Para demonstrar a carência, poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros a critério da parte, no prazo de quinze dias: a) declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, a fim de comprovar que é isento do pagamento de tal exação; b) comprovante de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses; c) balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício agregado a extratos bancários, se for o caso.

    Frise-se que se trata de processo de baixa complexidade, que poderia ser ajuizado nos Juizados Especiais, onde não há custas iniciais (e nem condenação em honorários até a sentença), e onde seria concretizado o princípio da boa-fé, pela ótica da teoria do duty to mitigate the loss, pela qual o credor tem o dever de mitigar os prejuízos do devedor.  Cientifique a parte autora que poderá optar pelo parcelamento das custas processuais iniciais, dispensada a comprovação da condição de beneficiário da concessão de gratuidade, bem como de que tal benefício poderá ser concedido em relação a prática de algum(uns) ato(s) processual(ais) a ser(em) realizado(s) no curso do processo, demasiadamente oneroso(s) para a parte, ou mesmo na redução percentual de despesas (artigo 98, §§5º e 6º do CPC).

    No mesmo ato, advirta-se que em caso de revogação do benefício e indicada a má-fé, arcará com o décuplo de seu valor a título de multa, revertida para a Fazenda Pública Estadual, podendo ser inscrita em dívida ativa.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Ante o sigilo fiscal, deve a Serventia colocar em segredo de justiça, visualizável(veis) somente às partes, o(s) documento(s) extraído(s) do Infojud.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 09:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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