TJPR - 0006345-12.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

CLINICA CLINILIFE LTDA ME

CNPJ: 04.330.780/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 32.270.608/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2023 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

  • 11/05/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:44

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

  • 10/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

  • 19/09/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

  • 25/03/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2021 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

  • 09/11/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 16:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/07/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

  • 24/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 23/06/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006345-12.2020.8.16.0017 Preliminarmente, revise-se autuação, quanto ao polo passivo, como esclarecido e requerido pelo demandado.

    O réu impugnou, em preliminar de contestação, a inépcia da inicial, em razão de que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.

    Adianto que este fato, por si, não ataca nenhum dos requisitos necessários para a caracterização de inépcia.

    A inicial possui adequada exposição dos fatos e preenche os requisitos constantes do art. 319, possuindo correspondência e coerência entre a causa de pedir e os pedidos.

    A eventual ausência de prova do alegado é questão a ser analisada em conjunto com o mérito, de modo que afasto a preliminar suscitada.

    O réu impugnou, em preliminar de contestação, a ausência de interesse processual.

    Ocorre que, à luz da teoria da asserção, o interesse de agir deve ser aferido de forma abstrata, partindo-se do pressuposto de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros, sem que haja necessidade de cotejo probatório.

    A preliminar de falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida também não se sustenta, visto que o próprio oferecimento da contestação denota a resistência da parte ré.

    Adianto que o fato de ausência de tentativa de resolução administrativa, por si, não ataca nenhum dos requisitos necessários para a caracterização de inépcia, de modo que afasto estas preliminares.

    Passo a deliberar quanto a inversão do ônus da prova, visto que “O saneador é o momento processual para se apreciar o pedido de inversão do ônus da prova" (TAPR, 1ª C.Cív., ac. nº 18613, rel.

    Juiz Hayton Lee Swain Filho, j. em 16/12/2003, v.u.).

    Declaro relação de consumo, pois se discutem questões relativas à relação fornecimento e comércio de produto, tal qual cotejado pelo art. 2º e 3º do CDC e apontado pelo próprio reclamado.

    Ao depois, segundo o art. 6º, inc.

    VIII, do CDC, inverto o ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, diante da verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica da parte autora.

    Intimem-se as partes para especificarem, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem efetivamente produzir.

    Maringá, data da assinatura eletrônica.

    JULIANO ALBINO MANICA Juiz de Direito M.M

  • 20/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/03/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/01/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 20/01/2021 12:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2020 16:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2020 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/03/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:51

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2020 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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