TJPR - 0001540-04.2014.8.16.0089
1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2021 16:14
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
25/06/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA CRISTINA GENTILE BUZIQUIA
-
25/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE JORDAO ADEMIR FERREIRA
-
24/06/2021 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA CRISTINA GENTILE BUZIQUIA
-
10/06/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JORDAO ADEMIR FERREIRA
-
10/06/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FERREIRA
-
31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001540-04.2014.8.16.0089 O Tribunal de Justiça do Paraná admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob Número Único de Tema (NUT) 8.16.1.000018, autos n. 0029694-66.2018.8.16.0000, Tema 18, para julgamento da seguinte questão de direito controvertida: “i) Obrigatoriedade, ou não, de observância dos limites do art. 5º § 1º da Lei Estadual nº 18.664/2015 (tabela de honorários) para fins de fixação de honorários de advogados dativos; e ii) Possibilidade de, em sede de execução, serem revisados os valores fixados a título de honorários de advogados dativos por sentença já transitada em julgado, nos processos em que o Estado do Paraná não atuou na fase de conhecimento, mas foi condenado ao pagamento desses honorários”.
Em decisão proferida na seq. 51.1 dos autos do incidente, foi determinada a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos cíveis em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná que tratam do tema, por um ano a partir da publicação da decisão.
Sendo assim, com fundamento no art. 313, IV do CPC, determino a suspensão do processo até posterior deliberação pelo órgão competente. À escrivania para que cadastre o sobrestamento observando o número (NUT) 8.16.1.000018 (tema 18), autos n. 0029694-66.2018.8.16.0000, conforme orientação expedida no Ofício-Circular n.º 001/2020/G1V-CJG.
Ao arquivo provisório até ulterior comunicação de julgamento ou levantamento da suspensão.
Diligências necessárias.
Ciência às partes.
Ibaiti, data da assinatura digital. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito -
20/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:26
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
04/02/2021 13:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/12/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA CRISTINA GENTILE BUZIQUIA
-
11/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 23:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/08/2020 23:34
Processo Reativado
-
18/03/2020 10:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2019 15:04
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2019 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2017
-
26/07/2019 15:03
Processo Reativado
-
16/03/2018 09:17
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2018 12:56
Recebidos os autos
-
27/02/2018 12:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/02/2018 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/02/2018 17:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2017
-
18/10/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FERREIRA
-
12/10/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE JORDAO ADEMIR FERREIRA
-
23/09/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2017 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2017 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2017 09:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/07/2017 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2017 10:02
Recebidos os autos
-
08/05/2017 10:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2017 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2017 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2017 11:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2017 01:10
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2017 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2017 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 14:40
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 18:06
Recebidos os autos
-
11/01/2017 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2017 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2017 09:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE JORDAO ADEMIR FERREIRA
-
30/08/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2016 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2016 14:42
Conclusos para despacho
-
25/07/2016 16:23
Recebidos os autos
-
25/07/2016 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/07/2016 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2016 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2016 10:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2016 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/05/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2016 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2016 09:50
Conclusos para despacho
-
29/04/2016 09:50
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
25/02/2016 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FERREIRA
-
24/01/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2016 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2016 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2016 13:31
Conclusos para despacho
-
14/12/2015 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2015 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JORDAO ADEMIR FERREIRA
-
23/11/2015 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2015 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2015 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2015 13:47
Conclusos para despacho
-
16/10/2015 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2015 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2015 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2015 09:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 11:59
Recebidos os autos
-
28/08/2015 11:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/08/2015 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2015 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2015 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2015 10:25
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/03/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2015 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2015 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2015 17:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 17:35
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
19/08/2014 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2014 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2014 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2014 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2014 11:16
Recebidos os autos
-
16/07/2014 11:16
Juntada de CIÊNCIA
-
16/07/2014 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2014 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2014 15:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
-
14/07/2014 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2014 15:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/07/2014 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2014 15:38
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
27/06/2014 17:03
Concedida a Medida Liminar
-
24/06/2014 14:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/06/2014 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/06/2014 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2014 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2014 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2014 14:36
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
15/05/2014 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2014 13:27
Recebidos os autos
-
15/05/2014 13:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/05/2014 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2014 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2014 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/05/2014 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2014
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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