TJPR - 0003697-82.2019.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINA DOS SANTOS

CPF *24.***.*19-15

Advogados

ALEXANDRE TEIXEIRA

OAB: 44280/PR

LEONARDO BERSELLINI TEIXEIRA

OAB: 103364/PR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HALINA TROMPCZYNSKI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 07/12/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DOS SANTOS

  • 11/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/07/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DOS SANTOS

  • 20/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/04/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/03/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DOS SANTOS

  • 29/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DOS SANTOS

  • 14/10/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/09/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DOS SANTOS

  • 05/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/02/2022 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2022 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DOS SANTOS

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003697-82.2019.8.16.0053 1.

    Não há questões preliminares pendentes, estando o processo em ordem para prosseguir. 2.

    Tratando-se de pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida incumbe a parte autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o atendimento dos requisitos da lei previdenciária (Lei n° 8.213/91, art. 48 e ss). 3.

    Fixo como como pontos controvertidos, sobre os quais deve recair a atividade probatória: a) saber se a parte autora detém a qualidade de segurada; b) saber se a parte autora efetivamente exerceu labor rural e por qual período; c) saber se a parte autora completou o requisito etário e os demais requisitos o para o benefício por ela postulado. 4.

    Defiro a produção de prova documental (CPC, art. 435); de depoimento pessoal do autor; e também a oitiva de testemunhas.

    Assim, determino que a Secretaria paute data para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, bem como oportunizado o depoimento pessoal das partes, a ser realizada na modalidade virtual (Decreto nº 400/2020, art. 8º), caso haja viabilidade na sua realização desta forma (Decreto nº 400/2020, art. 2º).

    Em caso de inviabilidade, a audiência deverá ser realizada na modalidade semipresencial (Decreto nº 513/2020, art. 1º), observando-se os cuidados mínimos na data do ato, consoante expressamente previsto no Decreto nº 400/2020. 5.

    O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias contados da presente decisão, sendo no máximo 3 (três) para prova de cada fato (CPC, art. 357, § 4°).

    Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, bem como que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, salvo comprometa-se a levar a testemunha independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1° e 2°).

    Intime(m)-se.

    Diligência necessárias.

    Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.     Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 20/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/03/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2020 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DOS SANTOS

  • 25/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 19:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 20:20

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/06/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2020 20:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/06/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/06/2020 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 11:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 21:39

    Declarada incompetência

  • 31/03/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 14:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2019 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003708-50.2008.8.16.0004

Companhia de Habitacao Popular de Curiti...

Associacao de Moradores e Amigos da Vila...

Advogado: Monica Pimentel de Souza Lobo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002848-17.2015.8.16.0194

Condominio Centro Comercial Joao Bettega

Atlantis Empreendimentos Imobiliarios S/...

Advogado: Ideraldo Jose Appi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2015 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0018364-40.2020.8.16.0182

Ministerio Publico do Estado do Parana

Milton Felipe Pisarek Amaral

Advogado: Ramon Vinicius de Vargas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2021 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0003882-38.2020.8.16.0069

Loterica Av. America LTDA-ME

Edmilson Martins Feitosa

Advogado: Bruna Bassi dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2020 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0002360-17.2019.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Otavio Batista dos Santos

Advogado: Leonardo Alvite Canella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2021 13:41

Exibir Processo