TJPR - 0002360-17.2019.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO BATISTA DOS SANTOS

CPF *90.***.*69-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ERNALDO MELEK

  • 02/07/2025 19:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2025 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2025 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:45

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2025 12:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/02/2025 16:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2025 19:20

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 31/01/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 08:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2025 20:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2025 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2025 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:30

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2024 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2024 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2023 14:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2023 13:00

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 23/10/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ SOZZI

  • 10/10/2023 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2023 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2023 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:06

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 15:06

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2023 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 18:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/07/2022 20:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 12:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 08/07/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2022 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:40

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2021 13:37

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0002360-17.2019.8.16.0196 Citado por edital (mov. 86.1), o acusado permaneceu inerte (mov. 88.1).

    Com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal, declaro suspensos o processo e o prazo prescricional, pelo prazo máximo de 08 (oito) anos – Súmula 415 do STJ e artigo 109, inciso IV, do Código Penal.

    Anote-se a suspensão no Sistema Projudi, proceda-se às demais diligências necessárias e, em um ano, abra-se vista ao Ministério Público para nova pesquisa de endereço e demais diligências que entender necessária.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito R/F

  • 20/05/2021 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:41

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/05/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 16:25

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 31/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 12:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/02/2021 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2021 21:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 12:23

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2020 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO MAINKA PORTUGAL DE OLIVEIRA

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:07

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 12:04

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 21:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 22:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 22:49

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 10:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2020 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2020 17:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2020 17:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/04/2020 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/03/2020 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 12:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 17:15

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/03/2020 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/11/2019 19:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/11/2019 19:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/10/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 12:13

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/10/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 10:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/10/2019 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 15:33

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/10/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 07/10/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/10/2019 15:04

    APENSADO AO PROCESSO 0025808-83.2019.8.16.0013

  • 07/10/2019 14:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/10/2019 14:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 07/10/2019 09:49

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 10:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2019 10:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/10/2019 10:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/10/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2019 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2019 09:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2019 09:53

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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