TJPR - 0000022-14.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUMO MALHA SUL S.A.

CNPJ: 01.258.944/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A.

  • 12/06/2025 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A.

  • 29/04/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 02/10/2024 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2024 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2024 12:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A.

  • 12/08/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2024 15:18

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 01/07/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

  • 21/06/2024 17:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:44

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/04/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/04/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/11/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/10/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2023 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 08:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2023 18:54

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 17/08/2023 15:34

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/07/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2023 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2023 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A.

  • 08/05/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/05/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2023 17:11

    Distribuído por dependência

  • 08/05/2023 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/04/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2023 14:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2023 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 20:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 03/02/2023 12:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/02/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2022 13:06

    Distribuído por dependência

  • 02/09/2022 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2022 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 14:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/07/2022 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 04/07/2022 20:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/07/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2022 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2022 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2022 15:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000022-14.2018.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 20/05/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2021 15:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2021 16:25

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2021 00:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/03/2021 00:27

    APENSADO AO PROCESSO 0004166-70.2014.8.16.0129

  • 16/03/2021 00:27

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004166-70.2014.8.16.0129

  • 12/08/2020 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A.

  • 23/07/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 19:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2020 16:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/04/2020 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A.

  • 09/03/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/10/2019 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/11/2018 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A.

  • 01/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 12:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2018 21:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 10:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2018 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2018 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A.

  • 05/02/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 18:32

    APENSADO AO PROCESSO 0004166-70.2014.8.16.0129

  • 24/01/2018 10:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2018 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2018 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/01/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/01/2018 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/01/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2018 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0003882-38.2020.8.16.0069

Loterica Av. America LTDA-ME

Edmilson Martins Feitosa

Advogado: Bruna Bassi dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2020 09:39

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