TJPR - 0000117-87.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JANE DE LOURDES FIGUEIREDO

CPF *25.***.*20-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/10/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 25/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 18:09

    Homologada a Transação

  • 15/09/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 12/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:49

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 24/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 21/08/2023 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 10:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2023 09:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/07/2023 09:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/06/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 20/06/2023 13:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/06/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 05/05/2023 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2023 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2023 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 02/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2022 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/11/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 31/10/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 09:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/08/2022 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/08/2022 10:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/07/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 09:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2022 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 19/04/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 19:55

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/04/2022 19:55

    Despacho

  • 07/04/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:39

    Despacho

  • 02/03/2022 16:39

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/09/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 21:29

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 19:03

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 07/07/2021 19:03

    Despacho

  • 02/07/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 07/06/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 117-87.2021 Discute-se ou aventa-se da possibilidade de reconhecimento da revelia no caso.

    A Lei 9.099, em seu artigo 20, assevera que “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Ainda sobre o tema há dois Enunciados do Fonaje: “Enunciado 11 – Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.” “Enunciado 78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro – Brasília-DF)”.

    Interpretando-se essa sistemática, a ausência às audiências, em qualquer caso, gera revelia.

    Ainda que haja presença, nas demais acima de vinte salários mínimos, exige-se ainda contestação.

    No caso, houve presença em audiência e não foi oferecida contestação.

    Não se tratando contudo de causa de valor superior a vinte salários mínimos, não é caso de revelia. ____________________________________________________________________ Em continuidade, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a conveniência das mesmas para o julgamento do processo.

    Havendo interesse, paute-se audiência de instrução.

    Nada aduzido, remetam-se os autos para o(a) douto(a) Juiz(íza) Leigo(a) prolatar projeto de sentença.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 18 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 08/04/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2021 09:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 09:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 12:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/02/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/01/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/01/2021 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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