TJPR - 0000955-96.2011.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*51-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 23/01/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 18/10/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2022 07:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 18:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/08/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 09/06/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/05/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/05/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0000955-96.2011.8.16.0075 Processo:   0000955-96.2011.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1. À Secretaria, para que altere a classe processual no sistema PROJUDI para “cumprimento de sentença”. 2.

    Antes de dar início à fase executiva, no intuito de emprestar concretude à instrumentalidade das formas e visando evitar onerar desnecessariamente o Erário (devedor), proceda-se ao cálculo das custas e despesas processuais. 3.

    Com os cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias. 4.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo INSS.

    Havendo concordância da parte autora em relação aos cálculos da parte ré, e anuência desta no que diz respeito ao cálculo das custas, fica homologado, desde já, os cálculos a serem apresentados. 5.

    Não impugnada a execução no prazo legal (art. 535, §3º, CPC), ou tratando-se de impugnação parcial – em que a parte não questionada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4°, CPC) – intime-se o Ministério Público sobre os cálculos apresentados ou manifestação sobre sua não intervenção, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.1.

    Na sequência, antes de ser encaminhado o ofício requisitório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o seu teor. 6.

    Não havendo qualquer impugnação ou não havendo intervenção por parte do Ministério Público, fica, desde já, autorizada, a expedição de ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor ou precatório(s).

    Desde já esclareço a natureza alimentar dos valores devidos. 7.

    Realizado o depósito judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se. 7.1.

    De acordo com a interpretação do artigo 26, §1º, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (aplicável no âmbito da Competência Delegada), a retenção do imposto de renda em relação ao valor principal da condenação somente é afastada nos casos em que há a apresentação de declaração indicando que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis.

    Dessa forma, deverá a parte autora, oportunamente, juntar a referida declaração devidamente assinada, sob pena de retenção do imposto de renda, nos moldes do artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do CJF. 7.2.

    De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “[...] cabe a retenção do Imposto de Renda na fonte por ocasião do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de decisão judicial.” (grifei) (STJ.

    Segunda Turma.

    REsp 1836855/PR.

    Relator: Min.

    Herman Benajmin.

    Julgado em: 17/10/2019.

    Publicado em: 29/10/2019).

    Ademais, em se tratando de pagamento efetuado mediante requisição de pequeno valor no âmbito da Competência Delegada, a alíquota a ser aplicada é de 3%, conforme previsto no artigo 27, caput, da Lei nº 10.833/2003, e no artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

    Portanto, determino a retenção do imposto de renda no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, com base na alíquota de 3%, a ser realizada pela instituição financeira depositária no momento da disponibilização dos valores, em atenção ao previsto no art. 25 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 7.3 Preclusa esta decisão, expeça-se alvará/ofício de transferência em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, devendo o montante ser transferido para a conta bancária a ser indicada.

    Caberá à instituição financeira depositária se atentar para a necessidade de retenção do imposto de renda nos moldes dos itens 7.1/7.2 desta decisão.

    Ressalto que se trata de incumbência do cartório, por ocasião da expedição do ofício de transferência, encaminhar conjuntamente as declarações a que se refere este tópico. 8.

    Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 18:38

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 23:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 01/02/2021 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 01/02/2021 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021

  • 01/02/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/03/2019 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELIETE PERERIRA DE OLIVEIRA

  • 25/01/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/01/2019 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 13:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 00:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 09:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2018 13:54

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2018 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2018 20:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 21:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2017 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELIETE PERERIRA DE OLIVEIRA

  • 31/08/2017 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2017 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2017 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 08:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2011

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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