TJPR - 0007684-45.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAICANDU/PR

CNPJ: 76.282.664/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 77.265.684/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/01/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/11/2024 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2024 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 28/02/2024 12:25

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 21:28

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/12/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2023 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2023 19:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2023 16:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 28/11/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2023 16:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2023 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 20:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 04/10/2023 19:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAIÇANDU/PR

  • 01/08/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2023 18:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2023 14:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 19/07/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2023 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2023 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:37

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 24/05/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/05/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:08

    Declarada incompetência

  • 22/02/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007684-45.2015.8.16.0190   Processo:   0007684-45.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$852,20 Exequente(s):   Município de Paiçandu/PR Executado(s):   GEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1.

    Defiro o pedido de mov. 109.

    Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos. Observe-se o disposto na Portaria 03/2020, desta Vara Especializada, naquilo que for pertinente.

    Por ocasião do levantamento dos valores, e em observância ao ofício circular nº. 026/99 (Diário da Justiça nº. 5435 de 22/07/1999), reiterado pela chefia da divisão financeira do departamento econômico e financeiro do Tribunal de Justiça deste Estado, bem assim o disposto no art. 369, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1]e art. 369 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado[2], deverá a Secretaria deste Juízo diligenciar no sentido de proceder ao recolhimento do Imposto de Renda devido.

    Autorizo, para tanto, a remessa do feito ao Contador Judicial.

    A propósito, referida providência foi recentemente ratificada pelo Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná, junto ao Agravo de Instrumento nº. 0013570-71.2019.8.16.0000, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública local, conforme acórdão a seguir ementado: "(...) CÁLCULO E RETENÇÃO DE IRRF DEVIDO AO PODER JUDICIÁRIO – ART. 369 DO RITJ – ASSERTIVA CONSUBSTANCIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ (ART. 32, INCISO IV) – CNJ – ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO (ART. 103-B, §4º, INCISO II, DA CF) – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS REJEITADO – PRECATÓRIO PAGO – RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, EM AÇÃO DE REPETIÇÃO/RESTITUIÇÃO, REAVER O QUE PAGOU OU DEIXOU DE RECEBER INDEVIDAMENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJPR.

    AI n° 0013570-71.2019.8.16.0000 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá - Relator: Desembargador Renato Braga Bettega.

    Julg. 23/07/2019) 2.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito   [1]§2º Antes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada.  [2] Art. 369.

    Feito o depósito requisitado, será este transferido para conta de poupança judicial, ocasião em que o Presidente do Tribunal determinará o repasse da respectiva verba ao Juízo da execução, que calculará as contribuições previdenciárias e o imposto de renda retido na fonte, efetuará os respectivos recolhimentos e o pagamento do saldo ao credor. 

  • 20/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 10:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/03/2021 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2021 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2019 17:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/10/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/09/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/09/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 18:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 31/01/2019 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 09/01/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2018 16:02

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/02/2018 11:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 10:24

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2017 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE GEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 04/07/2017 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2017 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2017 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 17:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/02/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2017 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2016 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 13:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2016 12:33

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2015 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2015 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2015 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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