07/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 01:03

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA DA SILVA
30/06/2025 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 15:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/05/2025 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:45

Recebidos os autos
28/05/2025 10:45

Juntada de LAUDO
19/05/2025 13:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
13/05/2025 09:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
09/04/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2025 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 01:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:46

Recebidos os autos
13/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
11/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 01:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA DA SILVA
28/02/2025 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2025 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2025 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 01:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2025 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
31/01/2025 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2025 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 01:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 09:27

Recebidos os autos
18/11/2024 09:27

Juntada de LAUDO
08/11/2024 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
07/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 01:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2024 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 01:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 01:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/10/2024 01:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 19:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/10/2024 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 20:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/10/2024 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2024 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2024 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2024 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/10/2024 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/10/2024 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2024 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2024 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 17:06

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
09/09/2024 01:08

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 13:21

Juntada de ABERTURA DE CONTA
20/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA DA SILVA
19/08/2024 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2024 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 15:27

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
25/06/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/05/2024 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 14:17

DEFERIDO O PEDIDO
22/05/2024 01:09

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 01:04

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 09:59

OUTRAS DECISÕES
21/03/2024 01:08

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 17:38

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2024 17:07

Recebidos os autos
23/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/01/2024 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2023 14:37

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/11/2023 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
29/11/2023 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
29/11/2023 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
24/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 01:09

Conclusos para despacho
23/11/2023 21:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/11/2023 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/07/2022 14:03

PROCESSO SUSPENSO
13/07/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA DA SILVA
12/07/2022 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 14:28

Homologada a Transação
09/05/2022 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/05/2022 08:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/04/2022 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/01/2022 17:39

PROCESSO SUSPENSO
27/01/2022 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/11/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 01:04

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 01:00

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:52

Conclusos para decisão
17/08/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA DA SILVA
12/08/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 16:39

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2021 13:18

Recebidos os autos
11/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
14/07/2021 17:37

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/06/2021 09:19

Alterado o assunto processual
02/06/2021 18:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
26/05/2021 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0063800-12.2018.8.16.0014 Processo: 0063800-12.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.846,45 Exequente(s): CONDOMINIO VISTA BELA III Executado(s): ANA FLAVIA DA SILVA Este Juízo vinha admitindo a penhora de imóvel alienado fiduciariamente ou arrendado, caso a dívida tivesse origem no próprio bem, como é o caso (despesas condominiais).

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça, em julgado recente, reafirmou sua jurisprudência, no sentido de que a impossibilidade de penhora sobre o bem alienado fiduciariamente também se aplica a imóveis em dívidas condominiais. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DÉBITO CONDOMINIAL.

PENHORA SOBRE O IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO QUE ESTÁ ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos em relação aos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.

Incidência da Súmula 284 do STF. 2.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.

Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" (AgInt no AREsp 1.370.727/SP, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/03/2019, DJe de 28/03/2019). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1819186/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 13/02/2020). Reduza-se a termo a penhora de eventuais direitos que o executada possua sobre o imóvel de matrícula nº 74.200 do 2º Registro de Imóveis de Londrina/PR.

Deve o exequente, independente de nova intimação, comprovar o registro da penhora junto à matricula do referido imóvel, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Após, conclusos para deliberação.

Intime-se. Elias Duarte Rezende Juiz de Direito
20/05/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 20:25

Conclusos para despacho
10/05/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 08:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2020 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:54

Conclusos para despacho
09/03/2020 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:19

Conclusos para despacho
07/02/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 12:56

MANDADO DEVOLVIDO
19/11/2019 17:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/11/2019 17:07

Expedição de Mandado
22/10/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 15:22

Conclusos para despacho
26/09/2019 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 14:23

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2019 14:15

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2019 17:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2019 17:57

Expedição de Mandado
23/08/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 17:00

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 12:22

Conclusos para despacho
25/06/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
15/05/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 13:41

Recebidos os autos
09/05/2019 13:41

Juntada de Certidão
03/05/2019 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:37

Conclusos para despacho
30/04/2019 14:37

Juntada de Certidão
25/03/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 16:32

Conclusos para despacho
11/03/2019 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 13:29

Juntada de COMPROVANTE
28/02/2019 19:11

MANDADO DEVOLVIDO
20/02/2019 13:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/02/2019 10:19

Expedição de Mandado
31/01/2019 17:20

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
30/11/2018 13:41

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2018 16:34

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
16/10/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA DA SILVA
15/10/2018 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/09/2018 16:33

Recebidos os autos
26/09/2018 16:33

Juntada de Certidão
18/09/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 16:10

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/09/2018 14:08

Recebidos os autos
13/09/2018 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2018 14:08

Distribuído por sorteio
13/09/2018 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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