TJPR - 0000751-25.2021.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JACOBS EDUCACAO LTDA

CNPJ: 13.150.443/0001-00

Advogados

DANIELE CRISTINE DA SILVA TKATCENKO

OAB: 100927/PR

Polo Passivo

Partes

PATRICIA DA SILVA CASTANHA

CPF *60.***.*01-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2024 21:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2024 21:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2024 21:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 07/04/2024 21:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 07/04/2024 21:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 14/02/2024 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2024 18:05

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/01/2024 09:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2023 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 21:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2023 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2023 18:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/06/2023 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2023 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/05/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 19:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2023 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO MOACIR DE LIMA

  • 14/10/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 20:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2022 20:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2022 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2022 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:09

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 07:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2022 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/11/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/11/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 16/11/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/11/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2021 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2021 10:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 14:32

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr.

    Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000751-25.2021.8.16.0100 Processo:   0000751-25.2021.8.16.0100 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.814,24 Exequente(s):   L.

    V.

    JACOBS EDUCAÇÃO ME Executado(s):   PATRICIA DA SILVA CASTANHA 1.

    Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC.

    Conste do mandado de citação a possibilidade do parcelamento legal previsto no artigo 916 do CPC, consignando-se que o requerimento deve vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, sob pena de não conhecimento. 2.

    Não havendo pagamento no prazo, determino o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, via BACENJUD, até o limite do débito (Enunciado n° 147 do FONAJE). 3.

    Sendo exitoso o ato expropriatório, observe-se o disposto no Enunciado n° 140 do FONAJE. 4.

    Por outro lado, restando infrutífera a constrição, cumpra o oficial de justiça o disposto no §1º do artigo 829 do CPC, devendo observar a ordem estabelecida pelo artigo 835 do mesmo diploma para fins de penhora. 5.

    Garantido o juízo pela penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, intimando as partes, consoante artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 117 do FONAJE. 6.

    Cientifique-se a executada que, caso queira, poderá apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, na referida oportunidade. 7.

    Após a regularização do expediente, intime-se o exequente para cumprir o disposto no Enunciado n° 126 do FONAJE, sob pena de extinção do processo. 8.

    No mais, cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, mormente aquelas dispostas nas Subseções 9 e 10, da Seção 2, do Capítulo 17. 9.

    Indefiro, por ora, o pedido de negativação do nome da parte executada (artigo 782, §5º, do CPC), uma vez que sequer foi expedida a intimação para pagamento voluntário do débito.

    Ressalte-se que, como o artigo 782 do CPC é omisso, a definição do momento a partir do qual se autoriza a inscrição do nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito deve ocorrer mediante interpretação conjunta de todos os dispositivos do Código, sobressaindo, no contexto, a disciplina referente ao protesto de títulos judiciais.

    Nesse passo, o artigo 517 do CPC estabelece que a decisão judicial transitada em julgada pode ser levada a protesto, nos termos da lei, apenas depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (artigo 523 do CPC).

    Assim, se o protesto não pode ser efetuado antes de decorrido o prazo de cumprimento voluntário da obrigação, o mesmo raciocínio deve ser aplicado, por analogia, à inscrição negativa de que trata o artigo 782, fazendo-se necessário, antes de qualquer medida, intimar a parte executada do início do processo de execução do título. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Jaguariaíva, 09 de abril de 2021.   Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

  • 09/04/2021 13:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 19:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 16:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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