TJPR - 0001388-43.2011.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO SANTOS DA SILVA

CPF *60.***.*30-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2025 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 18:03

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2025 18:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2025 18:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2025 17:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/03/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 15:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/09/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/09/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/09/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 15/08/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 00:20

    PROFERIDA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA

  • 11/07/2022 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - IMPRONÚNCIA

  • 14/06/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/04/2022 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 20:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 16:22

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001388-43.2011.8.16.0094 DECISÃO   1.

    Recebida a denúncia (seq. 34.1), o acusado RENATO SANTOS DA SILVA foi devidamente citado (seq. 47.1) e apresentou resposta à acusação (seq. 62.1).

    Estão, portanto, superadas as fases do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 2.

    Inicialmente, vale dizer que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

    Ainda, estão presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como os pressupostos processuais e condições da ação.

    Outrossim, não há que se falar em existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, tampouco de outra hipótese de absolvição sumária.

    A elucidação dos fatos em tela, por certo, depende da produção de provas. 3.

    Desta forma, não sendo a hipótese de absolvição sumária da acusada (art. 397, CPP) e estando apta a ação penal, ratifico o recebimento da denúncia, agora em definitivo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, e dou início à fase instrutória, designando, para tanto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do Código de Processo Penal), neste juízo, para o dia 19.04.2022, às 13h30, na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas da defesa e interrogado a ré.

    No ato designado, ainda poderão ser determinadas outras providências que se revelarem necessárias e pertinentes à instrução processual.

    Intimem-se as partes, testemunhas e defensores para comparecimento à audiência acima designada, procedendo-se às outras intimações necessárias.

    Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, caso residentes fora desta comarca.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policias militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Iporã, datado e assinado eletronicamente.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

  • 20/05/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 14:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 11:39

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 04/03/2021 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 02/02/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2020 18:04

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/09/2020 16:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/09/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2020 12:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2020 18:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 22/04/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 14:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/01/2020 00:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/01/2020 23:58

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/06/2017 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 14:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/05/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/10/2015 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2015 13:02

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 13:02

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2015 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/06/2015 16:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2015 16:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2015 16:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2015 16:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2011

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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