TJPR - 0066207-20.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OSCAR MOLINA

CPF *62.***.*36-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 20/03/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/11/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 15:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/10/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 16:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2022 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/06/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 23:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 23:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 23:22

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2022 23:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/05/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2022 13:28

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 28/03/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 22/03/2022 13:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/03/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2022 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2021 17:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/11/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Processo:   0066207-20.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$13.284,66 Autor(s):   OSCAR MOLINA (CPF/CNPJ: *62.***.*36-04) Rua Midori Koga, 60 - Maria Lúcia - LONDRINA/PR - CEP: 86.072-480 Réu(s):   BANCO PAN S.A. (CPF/CNPJ: 59.***.***/0001-13) AV PAULISTA, 1374 16º ANDAR - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.310-100       Proferida a sentença de mov. 128, aprouve ao interessado a oposição de embargos de declaração (ev. 132).

    Segundo o embargante, a sentença foi omissa no que tange ao pedido de devolução do valor depositado em favor da parte contrária ou eventual compensação.

    De fato, restou incontroverso que houve a liberação de quantia em prol da esfera autora (fato confessado na própria inicial).

    Sendo assim, reconhecida a existência de valores a serem pagos à parte demandante, fica autorizada sua compensação com a quantia depositada pelo embargante, devendo a respectiva análise se dar no momento apropriado do cumprimento de sentença.

    Dessa forma, conheço dos embargos declaratórios opostos, porque tempestivos, e, quanto ao mérito, dou-lhes provimento, nos moldes acima.

    Int.

    Dil. nec.

    Londrina, 28 de outubro de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 29/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Processo:   0066207-20.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$13.284,66 Autor(s):   OSCAR MOLINA (CPF/CNPJ: *62.***.*36-04) Rua Midori Koga, 60 - Maria Lúcia - LONDRINA/PR - CEP: 86.072-480 Réu(s):   BANCO PAN S.A. (CPF/CNPJ: 59.***.***/0001-13) AV PAULISTA, 1374 16º ANDAR - BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.310-100       RELATÓRIO A autora ingressou com demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais.

    Alegou que, em outubro/2020, recebeu, em sua conta bancária o valor de R$ 1.284,66 a título de um suposto empréstimo consignado o qual alegou não ter contratado.

    Afirmou que passou a sofrer descontos em seu benefício previdenciário em função do referido contrato.

    Nesse sentido, requereu que o réu fosse condenado à devolução das quantias descontadas indevidamente em sua forma dobrada.

    Alegou que os referidos descontos lhe provocaram danos de ordem moral, razão pela qual requereu a condenação do polo passivo à indenização no valor de R$ 12.000,00.

    Por fim, pediu a concessão de assistência judiciária gratuita e juntou documentos (mov. 1).

    No mov. 7 foi concedida a assistência judiciária gratuita ao autor.

    Citado, o réu apresentou defesa, oportunidade em que mencionou que a cobrança seria devida por conta da regular contratação de empréstimo consignado.

    Mencionou que a contratação ocorreu voluntariamente e de forma legítima.

    Impugnou o pleito de reparação por danos morais e materiais.

    Reputou inválido o pleito de inversão do ônus probatório.

    Por fim, requereu a improcedência da demanda e juntou documentos (mov. 13).  Réplica no mov. 20.

    O feito foi saneado, ocasião em que foram os pontos controvertidos e determinada a produção de perícia grafotécnica (mov. 30).

    Laudo pericial no mov. 112.

    FUNDAMENTAÇÃO Inexistindo questões preliminares, passo a analisar o mérito da demanda.

    Realizada a perícia grafotécnica, restou incontroverso que a assinatura aposta no contrato de mov. 13.3, impugnado pela parte autora, não é de sua autoria, restando comprovado, portanto, que a parte autora não firmou o contrato descrito na inicial (mov. 112.1, fl. 15-17).

    No mais, os descontos realizados se tratam de cobrança indevida, por não estarem respaldada por engano justificável, o que dá ensejo à sua restituição em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC).

    O valor deve ser acrescido de correção monetária e de juros de mora a partir da data do despendimento de cada parcela, já que se tratou de ilícito extracontratual (cobrança sem prévia relação jurídica anterior entre as partes), nos termos do art. 398/CC.

    Por fim, passo a analisar a alegação de danos morais. É incontroverso o fato de que indevidamente descontada verba destinada à subsistência da autora.

    A privação ilícita de verba salarial gera grave transtorno de ordem psíquica, porque abala emocionalmente a pessoa, frustrando a expectativa de satisfação das necessidades básicas, alusivas à moradia, alimentação, vestuário, etc.

    Levando-se em conta a capacidade econômica das partes, bem como o tempo em que a autora sofreu descontos em seu benefício previdenciário, deve ser arbitrada a quantia indenizatória de R$ 5.000,00 em favor da parte autora, nela já se encontrando embutidos os encargos moratórios devidos desde a prática dos atos ilícitos (Súm. 362/STJ).

    Entendo que a Súmula 54 do STJ não se aplica para fins de contagem dos juros de mora em danos morais.

    Não é possível exigir que o devedor pague uma obrigação ilíquida, tendo em vista que o valor do dano moral é judicialmente arbitrado.

    Dessa forma, se até a publicação da sentença o devedor não tem conhecimento do valor da dívida, não faz sentido que dele sejam exigidos encargos moratórios desde o evento danoso.

    Inexistindo inadimplemento, restam afastados os juros de mora.

    DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos (art. 487, inciso I, do CPC), para fins de declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado descrito na inicial e condenar a parte ré ao ressarcimento dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora, em sua forma dobrada, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais do TJPR a partir dos respectivos descontos e de juros de mora, ao importe de 1%/mês, a partir de 27.11.2020.

    Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 em favor da parte autora, acrescida de juros de mora (1% ao mês) e de correção monetária (índices oficiais do TJPR) partir da data da presente sentença.

    Condeno a ré ao pagamento das custas e das despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, que fixo em 10% da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), em razão do labor e tempo despendidos à causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 20 de outubro de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 21/10/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/09/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 18:03

    Juntada de LAUDO

  • 08/09/2021 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2021 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/08/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELIANA JAVORSKI

  • 04/08/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO MONTANARI CUSTODIO

  • 16/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVA JACKELINE DA SILVA VIEIRA

  • 12/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/06/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/06/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/05/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected]   Processo:   0066207-20.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$13.284,66 Autor(s):   OSCAR MOLINA Réu(s):   BANCO PAN S.A. 1. Tendo em vista a fundamentada impugnação levada a efeito pela instituição financeira no mov. 46.1, inclusive com a juntada de propostas firmadas por outros profissionais grafotécnicos, e tendo em vista que não destoam em complexidade - em regra - o exame pericial de casos como o presente, determino: 1.1. À Escrivania, que imponha SIGILO ABSOLUTO sobre as propostas de movs. 41.1, 41.2 e 51.1,  apresentadas pela Senhora Perita; 1.2. Depois disso, intimem-se os peritos ELIANA JAVORSKI (indicada no mov. 46.2) e ROBERTO MONTANARI CUSTÓDIO (indicado no mov. 46.3), por intermédio do PROJUDI, para que apresentem suas propostas fundamentadas de honorários periciais para o caso concreto, no prazo comum de cinco dias. 1.2.1. Determino que seja adotada a providência indicada no item “1.1”, quanto às manifestações dos Peritos indicados acima, enquanto pender a manifestação do outro, ficando autorizada a Serventia a tornar públicas as peças bloqueadas tão logo expirado o prazo que lhes foi concedido ou, se antes disso, todos se manifestarem nos autos. 2.  Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias e então voltem conclusos para decisão.

    Int.

    Comunique-se a Senhora Perita.

    Londrina, 20 de maio de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/05/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVA JACKELINE DA SILVA VIEIRA

  • 28/04/2021 18:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 23:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 31/03/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVA JACKELINE DA SILVA VIEIRA

  • 23/03/2021 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/03/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 14:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/01/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2020 22:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2020 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:36

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2020 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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