TJPR - 0000268-88.2021.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER DA SILVA

CPF *76.***.*48-95

VANDERLEI DA SILVA

CPF *66.***.*09-04

GEOVANE DA SILVA

CPF *04.***.*99-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:36

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/05/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 05:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2025 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:01

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/03/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 04:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:43

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2024 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2024 16:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/09/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:18

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/05/2024 03:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/03/2024 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/10/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2023 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:49

    Expedição de Carta precatória

  • 16/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 10:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2023 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 04:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/07/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 03:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/06/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 04:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/05/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/04/2023 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 04:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2023 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 08:55

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/02/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/01/2023 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2023 09:58

    Expedição de Carta precatória

  • 15/12/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/11/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/10/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/09/2022 03:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE DA SILVA

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/07/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2022 07:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2022 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 04:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 04:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 08:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/07/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/07/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/05/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/03/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000268-88.2021.8.16.0166 Processo:   0000268-88.2021.8.16.0166 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$1.232.138,70 Autor(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.***.***/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 E 2235 - bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 - E-mail: [email protected] Réu(s):   GEOVANE DA SILVA (CPF/CNPJ: *04.***.*99-82) Rua Melvin Jones, 857 QD29 - Terra Boa - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 VANDERLEI DA SILVA (RG: 45702120 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*09-04) Rua Melvin Jones, 857 - Terra Boa - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Vagner da Silva (CPF/CNPJ: *76.***.*48-95) Vitoria Regia, 188 - Terra Boa - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000       1.

    Revendo meu anterior posicionamento, entendo hoje que o artigo 3º, parágrafo 1º, do decreto-lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/2004, é inconstitucional, na medida em que consolida o bem nas mãos do credor antes da observância do contraditório e da ampla defesa.

    A medida liminar tinha na legislação anterior nítida natureza cautelar, porquanto conservava o bem até a extinção da lide, deixando-o na guarda provisória do depositário fiel até sentença transitada em julgado, mas, com a alteração dada pela lei mencionada, o provimento liminar ganhou contornos de definitiva e irreversibilidade, por consolidar antecipadamente o bem no patrimônio do credor e reservar ao devedor tão-somente a discussão de eventuais perdas e danos.

    Diante disso, a defesa no procedimento da busca e apreensão ficaria esvaziada, pela impossibilidade do devedor recuperar o bem na hipótese de já ter sido vendido pelo credor, frontal violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Portanto, diante da inconstitucionalidade artigo 3º, parágrafo 1º, do decreto-lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/2004, a busca e apreensão deve compreender o depósito do bem, com a consequente proibição de alienação antecipada do bem. 2.

    O contrato firmado entre as partes estipula o ônus da alienação fiduciária sobre o bem adquirido e,

    por outro lado, a mora está comprovada pela documentação que acompanhou a inicial.

    Logo, com fundamento no artigo 3º, caput, do decreto-lei nº 911/1969, defiro a liminar pleiteada para o fim de determinar a busca e apreensão do bem objeto do contrato e o depósito em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ele indicar. 3.

    A parte postulada poderá, dentro de cinco dias da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, com os acréscimos contratuais, conforme decidido pelo STJ no REsp 1418593/MS, e/ou, no prazo de quinze dias, igualmente contado da execução da medida, apresentar resposta. 4.

    Havendo purgação da mora ou apresentação de defesa, intime-se a postulante para se manifestar a respeito, em 05 (cinco) dias. 5.

    Defiro desde logo, caso haja requerimento neste sentido, o bloqueio da transferência do bem via RENAJUD. 6.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com as advertências legais. 7.

    Intimem-se.

    Terra Boa, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 15/03/2021 22:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 14:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/03/2021 09:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/02/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 23/02/2021 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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