TJPR - 0004140-82.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2024 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 22/11/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/11/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 21:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2023 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2023 16:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/02/2023 17:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2023 17:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:51

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:24

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2021 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0004140-82.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.456,43 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   Vistos etc. 1.

    Há, de fato, erro material no despacho inicial, uma vez que não foi observado o procedimento especial do art. 910 do CPC.

    Destarte, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de mov. 10.1, para que a decisão inicial de mov. 7.1 passe a conter ordem de CITAÇÃO do ESTADO DO PARANÁ para opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910 do CPC. 2.

    Todavia, a despeito dos embargos opostos, o Estado do Paraná, em petição recente, afirmou que "que não se opõe à cobrança pelo Município de Londrina das taxas de coleta de lixo relativas ao imóvel no qual está situado o Núcleo Regional de Educação descritas nas CDA's que instruem a inicial", requerendo "que, para a satisfação da dívida, seja previamente expedida a respectiva requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), a fim de que sejam iniciados os procedimentos administrativos necessários".

    Diante dessa manifestação, dispenso a renovação da citação. 3.

    EXPEÇA(M)-SE RPV(s) ao Estado do Paraná, requisitando-lhe o pagamento dos valores referentes [i] ao crédito principal (débito tributário + honorários advocatícios de 10%) e [ii] custas processuais, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto  

  • 20/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:13

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 10:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2021 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/01/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 09:15

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 01:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 01:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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