TJPR - 0003477-37.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2025 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2025 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2025 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 12:48

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 12:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2025 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 07/02/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 18:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:19

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 07/10/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 19:50

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 27/06/2023 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 10:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 20:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 08:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 08:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003477-37.2019.8.16.0004

    Vistos.

    O feito foi suspenso para que as partes entabulassem acordo.

    Embora ele não tenha sido formalmente celebrado, depreende-se da manifestação das partes, as quais tem se pronunciado pela resolução consensual da lide, que consentem na paralisação da demanda para que sejam promovidas as adequações de acessibilidade necessárias na via pública.

    Deste modo, concedo ao Município de Curitiba o prazo de 30 dias para que pronuncie acerca do apontado pelo Ministério Público, acostando aos autos a documentação comprobatória.

    Por oportuno e sem prejuízo do acima determinado, sugere-se às partes que promovam extrajudicialmente vistoria conjunta na via pública, através de seus corpos técnicos, produzindo eventual documento único que delimite as obras que devem ser realizadas e seu cronograma, o que possibilitaria sua homologação judicial e a resolução da lide de forma satisfatória para ambas as partes.

    Intimem-se.   Curitiba, 06 de abril de 2021   Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 21:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 18:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 19:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2020 19:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 19:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/02/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 14:08

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 16/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2019 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2019 17:04

    Despacho

  • 29/03/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 09:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/03/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2019 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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