TJPR - 0000776-63.2017.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LAURENTINO DA SILVA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/07/2025 19:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 15/07/2025 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2025 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 20/03/2025 18:22

    Alterado o assunto processual

  • 20/03/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/02/2025 08:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2025 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/01/2025 21:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/01/2025 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2024 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 19:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 19/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 18:55

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/08/2024 14:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/08/2024 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2024 19:45

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/02/2024 20:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 10:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000776-63.2017.8.16.0040   Processo:   0000776-63.2017.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   José Laurentino da Silva Filho Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Vistos e examinados. 1) Os presentes autos versam sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso especial afetado à sistemática dos recursos repetitivos, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STJ 692 - Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 692/STJ, quanto à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada.

    Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III e 1.040 do CPC/2015, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão paradigma, que deverá ser diligenciado pela Escrivania, a cada 30 (trinta) dias, no sítio eletrônico do STJ, de tudo certificando-se nos autos. 2) Anote-se conforme determinado pela Corregedoria-Geral da Justiça. 3) Intimem-se.

    Demais diligência necessárias pelas Escrivania.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2021 12:10

    . Veiculado no DJEN em 21/05/2021. - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 04/12/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LAURENTINO DA SILVA FILHO

  • 25/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/08/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/08/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2020

  • 17/08/2020 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 17/08/2020 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2020

  • 06/07/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 01:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/05/2020 21:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2020 21:03

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 07:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2020 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:22

    Juntada de LAUDO

  • 16/05/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2019 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2019 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2019 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2019 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 11:08

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEUBER HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

  • 24/09/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEUBER HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

  • 18/06/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEUBER HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

  • 26/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2018 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2018 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DEUBER HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

  • 26/12/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2017 10:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2017 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2017 13:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/11/2017 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2017 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2017 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 18:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/09/2017 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2017 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2017 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 07:59

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 19:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2017 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 11:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 21:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2017 08:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/03/2017 08:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/03/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2017 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2017 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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