TJPR - 0022327-97.2015.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELIO JOSE DOS SANTOS ME

CNPJ: 09.634.572/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:56

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/03/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 02:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/03/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/03/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 17:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/01/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/01/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2025 13:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/12/2024 11:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2024 21:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2024 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/06/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 15/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 19/12/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADELIO JOSE DOS SANTOS ME REPRESENTADO(A) POR ADELIO JOSE DOS SANTOS

  • 03/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 18/10/2023 19:52

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/10/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/07/2023 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/02/2023 11:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2022 13:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 11:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/11/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 22/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/10/2021 10:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022327-97.2015.8.16.0031 Processo:   0022327-97.2015.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.024,36 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Executado(s):   ADELIO JOSE DOS SANTOS ME (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-05) representado(a) por ADELIO JOSE DOS SANTOS (RG: 45558134 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*13-04)       Requer a exequente a citação por edital da parte executada, conforme petitório acostado ao evento 82.1.

    Com efeito, a citação por edital, na esfera da execução fiscal, é uma medida excepcional realizada quando frustradas as tentativas de citação do executado por correio e oficial de justiça, a partir do endereço indicado pelo próprio devedor no cadastro realizado junto ao credor – nos termos do artigo 8º, IV da LEF e artigo 256, II, do CPC.

    Ademais, o Superior Tribunal de Justiça entende ser prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais disponíveis para a localização do endereço do executado, pois o normativo legal de regência (artigo 8º, III, da LEF) exige tão somente as tentativas frustradas de citação pelos correios e pelo oficial de justiça.

    Neste sentido, colaciona-se: “TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1996 A 2000 – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONDICIONADA À EFETIVA CITAÇÃO DO DEVEDOR – CONTROVÉRSIA ACERCA DA VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – ATO CITATÓRIO VÁLIDO – INTERPRETAÇÃO DA NORMA DE REGÊNCIA (ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/1980) – DISPOSITIVO QUE EXIGE APENAS A FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR CORREIOS E POR OFICIAL DE JUSTIÇA – CITAÇÃO POR OFICIAL FRUSTRADA NO CASO DOS AUTOS – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE PARTE DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS – EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR QUANTO AOS CRÉDITOS NÃO PRESCRITOS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - AC nº 0013724-43.2002.8.16.0014 - Rel.ª Juíza Substituta em Segunda Grau Ângela Maria Machado Costa – Segunda Câmara Cível – DJe 02/04/2019) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE QUE O INSUCESSO DA CITAÇÃO, OU PRIMEIRAMENTE POR VIA POSTAL E, EM SEGUIDA, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, OU DESDE LOGO POR ESSE, BASTA POR SI SÓ PARA CARACTERIZAR O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SENDO, INCLUSIVE, MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.050 - BA (2008/0269868-1; RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI) Destarte, conforme o teor da Súmula nº 414, do STJ, “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”.

    Da análise dos autos, nota-se que foram esgotadas as possibilidades para aperfeiçoar a citação pessoal do executado, tendo sido expedidos carta e mandado de citação (eventos 11, 41, 68 e 73), fato este suficiente para deferimento do pedido.

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição acostada ao movimento 82.1.

    Expeça-se  a citação do executado por meio de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/04/2021 11:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 08:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2020 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/11/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/11/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/11/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/10/2019 22:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 16:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/08/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 14:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 17/09/2018 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2018 15:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2018 14:35

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2018 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 13:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/04/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 23/08/2017 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 24/04/2017 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 15:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/02/2017 17:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 18:11

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 16/11/2016 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2016 18:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 11/09/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 18:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 12/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 01/06/2016 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2016 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2015 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2015 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2015 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2015 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2015 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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