TJPR - 0021041-38.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIGAFORTE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 79.983.334/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2025 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 08:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2024 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 25/10/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/10/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2024 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/10/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 10:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 18/09/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2024 22:06

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2024 17:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 12/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 23:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 12:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/07/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2024 02:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2024 12:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 22:54

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2024 15:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/06/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2024 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

  • 05/06/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/05/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 28/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:29

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 01/02/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 20:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 23:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 18:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2023 01:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 25/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 22:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:05

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 27/01/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VIGAFORTE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

  • 23/11/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/11/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 14/09/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 13:34

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VIGAFORTE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 19/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VIGAFORTE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

  • 15/08/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2022 16:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 20:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 16:00

  • 28/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VIGAFORTE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

  • 27/06/2022 18:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 18:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 19:26

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/03/2022 19:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 18/02/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 03/02/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 23:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/01/2022 15:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2022 10:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 07:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/10/2021 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 21:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/10/2021 14:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2021 18:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/09/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 01:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021041-38.2019.8.16.0001 Processo:   0021041-38.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$128.125,00 Autor(s):   CRISTIANO DE OLIVEIRA Réu(s):   vigaforte incorporadora de imoveis ltda   DECISÃO SANEADORA 1.

    Tratam-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por CRISTIANO DE OLIVEIRA em face de VIGAFORTE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. 2.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 3.

    Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos: 3.1.

    Da lide principal: a) o erro na transferência bancária para pagamento do sinal de negócio em 2017; b) eventual recusa da incorporadora ré para o recebimento do sinal de negócio em 2019, assim como para a emissão de boletos para o pagamento das parcelas mensais; c) a existência de má-fé da requerida; d) a posse de boa-fé do autor; e) as despesas despendidas em relação às benfeitorias feitas no imóvel; f) a existência e extensão de danos materiais e morais indenizáveis à parte autora, bem como o respectivo quantum. 3.2.

    Da reconvenção: a) o conhecimento do autor acerca do estorno da transferência bancária relativa ao pagamento do sinal de negócio desde 2017; b) o desinteresse do requerente na regularização do pagamento do sinal de negócio; c) a ausência de depósito em juízo da parte controversa e do pagamento à incorporadora credora das parcelas incontroversas; d) a má-fé da parte autora; e) eventual direito à indenização pela fruição do imóvel durante o período da posse do autor. 4.

    Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova: Impõe-se destacar que a parte autora como destinatária final dos serviços e a ré, na condição de construtora e incorporadora imobiliária (mov. 64.3), submetem-se às regras da lei consumerista, conforme dispõe os artigos 2º c/c 3º, § 2º, da Lei 8.078/90.

    Ademais, quanto à inversão do ônus probatório, depreende-se, do texto legal, que ocorrerá quando demonstrada a verossimilhança da alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, percebendo-se, portanto, que não há necessidade de conjugação dos dois requisitos legais, bastando a configuração de apenas um deles.

    Sobre o tema, a doutrina de CLÁUDIA LIMA MARQUES:   "Note-se que a partícula `ou' bem esclarece que, a favor do consumidor, pode o juiz inverter o ônus da prova quando apenas uma das duas hipóteses está presente no caso.

    Não há qualquer outra exigência no CDC, sendo assim facultado ao juiz inverter o ônus da prova inclusive quando esta prova é difícil mesmo para o fornecedor, parte mais forte e `expert' na relação, pois o espírito do CDC é justamente de facilitar a defesa dos direitos dos consumidores e não o contrário, impondo provar o que é em verdade o `risco profissional' ao - vulnerável e leigo - consumidor" (Comentário ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed., São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006, p. 183/184).   No presente caso, verifica-se a presença da hipossuficiência técnica e econômica da consumidora frente à prestadora de serviço, que possui melhores condições de produzir provas em seu favor, sendo necessária a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC.

    Esclareço que, com inversão do ônus probatório, cabe à parte requerida comprovar os pontos controvertidos fixados no item 3.1 (lide principal), o que não isenta a parte autora de fazer prova mínima dos fatos alegados. Os itens “e” e “f” devem observar a regra geral do ônus probatório, previsto no artigo 373 do CPC.

    No tocante à reconvenção, o ônus probatório reclama a aplicação da regra geral (artigo 373 do CPC), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (artigo 373, §1º, CPC).

    Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (artigo 373, §3º, CPC), devendo, desse modo, ao reconvinte incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao reconvindo, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reconvinte. 5.

    Desse modo, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 6.

    Ante a inversão do ônus da prova, a fim de evitar cerceamento de defesa, determino a reabertura do prazo para especificação das provas que as partes pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando o objetivo e alcance de cada uma, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

    Na mesma oportunidade, as partes poderão, consensualmente, fazer uso da faculdade do artigo 357, §2º, do CPC. 7.

    Após, voltem conclusos para complementação da decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (cmcj/ldrc).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/03/2021 06:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/02/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/02/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 21:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 21:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 21:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 21:54

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 11:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/03/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/01/2020 20:49

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/10/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 20:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 20:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUCELIO RODRIGUES DIAS

  • 11/09/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 22:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 07:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/08/2019 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/08/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2019 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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