TJPR - 0007088-07.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

KRIEMHILDE BECK MOREIRA

CPF *76.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CITOLAB LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA CLINICA E HISTOPATOLOGIA LTDA

CNPJ: 84.956.994/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/07/2025 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/07/2025 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/07/2025 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/07/2025 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/06/2025 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:06

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 16/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/05/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2025 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/03/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA REPRESENTADO(A) POR WILSON ALBERTO BECK MORERIA

  • 17/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2025 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/02/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/02/2025 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA REPRESENTADO(A) POR WILSON ALBERTO BECK MORERIA

  • 04/02/2025 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA REPRESENTADO(A) POR WILSON ALBERTO BECK MORERIA

  • 30/01/2025 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/12/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/09/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/09/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2024 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/06/2024 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/06/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/04/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/03/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA REPRESENTADO(A) POR WILSON ALBERTO BECK MORERIA

  • 21/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 19:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 08:35

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2023 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2023 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/01/2023 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2023 10:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA

  • 31/10/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 27/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA

  • 23/09/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA

  • 08/08/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:53

    NOMEADO PERITO

  • 31/05/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/05/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/04/2022 09:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA

  • 03/03/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/01/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA

  • 21/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 23:49

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 23:49

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2021 23:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2021 08:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/06/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007088-07.2019.8.16.0001 Processo:   0007088-07.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor (s):   KRIEMHILDE BECK MOREIRA Réu(s):   CITOLAB LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA CLÍNICA E HISTOPATOLOGIA LTDA   DECISÃO SANEADORA 1.

    Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada por KRIEMHILDE BECK MOREIRA em face de CITOLAB LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA CLINICA E HISTOPATOLOGIA LTDA. 2.

    Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 3.

    Da preliminar de ilegitimidade passiva: A parte requerida alega a sua ilegitimidade passiva para a responsabilidade pelo resultado de falso positivo de exame clínico da parte autora, aduzindo que este serviço foi realizado por terceiro, o laboratório GENOMIXX – Diagnostico Molecular Ltda ME (mov. 30.1).

    Todavia, tal preliminar se confunde com o mérito, no tocante a responsabilidade solidária entre os fornecedores e prestadores de serviço participantes da cadeia de consumo pelos danos causados ao consumidor.

    Sendo assim, a referida análise será realizada em momento oportuno, quando da prolação da sentença. 4.

    Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos: a) a existência de falha na prestação de serviço por parte da requerida em razão de erro em exame feito pela autora; b) a comprovação do nexo causal; c) a exclusão de responsabilidade da requerida por fato de terceiro; d) a existência e extensão de danos morais indenizáveis à autora, bem como o quantum indenizatório. 5.

    Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova: Impõe-se destacar que a parte autora como destinatária final dos serviços e a ré, na condição de laboratório de exames clínicos e diagnósticos (mov. 30.2), submetem-se às regras da lei consumerista, conforme dispõe os artigos 2º c/c 3º, § 2º, da Lei 8.078/90.

    Ademais, quanto à inversão do ônus probatório, depreende-se, do texto legal, que ocorrerá quando demonstrada a verossimilhança da alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, percebendo-se, portanto, que não há necessidade de conjugação dos dois requisitos legais, bastando a configuração de apenas um deles.

    Sobre o tema, a doutrina de CLÁUDIA LIMA MARQUES: "Note-se que a partícula `ou' bem esclarece que, a favor do consumidor, pode o juiz inverter o ônus da prova quando apenas uma das duas hipóteses está presente no caso.

    Não há qualquer outra exigência no CDC, sendo assim facultado ao juiz inverter o ônus da prova inclusive quando esta prova é difícil mesmo para o fornecedor, parte mais forte e `expert' na relação, pois o espírito do CDC é justamente de facilitar a defesa dos direitos dos consumidores e não o contrário, impondo provar o que é em verdade o `risco profissional' ao - vulnerável e leigo - consumidor" (Comentário ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed., São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006, p. 183/184).   No presente caso, verifica-se a presença da hipossuficiência técnica e econômica da consumidora frente à prestadora de serviço, que possui melhores condições de produzir provas em seu favor, sendo necessária a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC.

    Esclareço que, com inversão do ônus probatório, cabe à parte requerida comprovar os pontos controvertidos fixados no item 4, o que não isenta a parte autora de fazer prova mínima dos fatos alegados.

    O ponto controvertido fixado na alínea “d” deve observar a regra geral do ônus probatório, previsto no artigo 373 do CPC. 6.

    Desse modo, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 7.

    Ante a inversão do ônus da prova, a fim de evitar cerceamento de defesa, determino a reabertura do prazo para especificação das provas que as partes pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicando o objetivo e alcance de cada uma, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

    Na mesma oportunidade, as partes poderão, consensualmente, fazer uso da faculdade do artigo 357, §2º, do CPC. 8.

    Após, voltem conclusos para complementação da decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (cmcj/ldrc).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2021 00:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/03/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA

  • 14/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 10:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2020 21:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2020 21:54

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA

  • 14/02/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 10:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/12/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 08:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2019 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/09/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2019 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE KRIEMHILDE BECK MOREIRA

  • 12/04/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 21:36

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 21:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2019 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 22:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/03/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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