TJPR - 0014990-26.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO GUEDES DE SOUZA

CPF *36.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 10:27

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2025 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2025 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/02/2025 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2025

  • 25/01/2025 04:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/12/2024 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 18:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/10/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2024 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/09/2024 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 13:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/08/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2024 12:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/08/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2024 08:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2024 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2024 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 12:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2024 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 06/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2024 03:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 15/12/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/11/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 19/10/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

  • 21/09/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2023 09:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2023 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2023 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 01/02/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2023 05:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/10/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2022 13:43

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/09/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 22:12

    Juntada de CUSTAS

  • 07/09/2022 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 17/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2022 09:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 05/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 29/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2021 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 18/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 09:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 08/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0014990-26.2020.8.16.0017 1.

    JOÃO GUEDES DE SOUZA ajuizou ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ausência do efetivo proveito cumulada com dano material e danos morais em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, aduzindo, em síntese, que é beneficiário do INSS e, inconformado com o valor de seu benefício, foi-lhe emitido um extrato constando os descontos havidos, passando a ter conhecimento de contratos de empréstimo celebrados, que desconhece.

    Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a condenação do réu à restituição dos valores indevidamente descontados de seu benefício, bem como indenização por danos morais.

    Juntou documentos.

    Deferida a gratuidade judiciária (evento 7.1).

    O réu apresentou contestação no evento 21.1 e sustentou, em suma, a higidez dos contratos e dos juros pactuados, inexistência de abusividades, requerendo a improcedência da ação.

    Juntou documentos.

    Audiência de conciliação infrutífera (evento 26.1).

    Réplica (evento 32.1). É o relatório. 2.

    Inexistindo preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado. 3.

    Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) celebração dos contratos com a finalidade de quitação de contratos anteriores (portabilidade); b) disponibilização do crédito em favor da parte autora e o respectivo quantum; c) (in)existência de danos morais e sua respectiva quantificação. 4.

    Da relação de consumo.

    Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, por conta de contrato de empréstimo bancário e que tal relação sujeita- se às normas do Código de Defesa do Consumidor, pois presente a vulnerabilidade do cliente face às instituições bancárias que, via de regra, podem ser qualificadas como prestadores de 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá serviço nos termos do artigo 3°, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6°, inciso VIII do referido Código, salientando que tal inversão não se aplica em relação aos danos morais postulados, que seguirá a regra do artigo 373, do Código de Processo Civil. 5.

    Por fim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.

    Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova (artigo 370, do Código de Processo Civil). 6.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 05:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 21:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 03/12/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 12:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2020 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 20:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 17:22

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/11/2020 17:16

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/08/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:02

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 24/07/2020 10:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2020 13:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/07/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2020 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2020 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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