TJPR - 0000450-46.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AMARILDO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF *05.***.*10-44

Advogados

DALMA PISKE TEIXEIRA

OAB: 58530/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

CHARLLES MENDES DE LIMA

OAB: 101160/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 11:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/08/2024 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2024 20:17

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2024 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2023

  • 12/11/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/10/2021 19:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 11:36

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000450-46.2019.8.16.0004 Processo:   0000450-46.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   AMARILDO NASCIMENTO CORDEIRO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Diante da concordância do executado, HOMOLOGO, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos lançados no mov. 33.2. 2.

    Consequentemente, expeça-se em favor do credor Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Considerando a publicação da Resolução Conjunta nº 01/2018/SEFA/PGE e o disposto no art. 2º da Lei Estadual 18.664/2015, faça-se constar que o prazo para pagamento se iniciará da intimação da expedição ao Procurador do Estado do Paraná. 3.

    Cumpra-se.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, 06 de abril de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/09/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 18:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2019 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 14:47

    Distribuído por dependência

  • 24/01/2019 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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