TJPR - 0006009-91.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

TROUW E FRAGA ADVOGADOS

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2024 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2024 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/03/2024 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 12/01/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2023 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 25/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/08/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/11/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:16

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/03/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/11/2021 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/09/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/06/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELA TIM S.A. 1.1.

    HOMOLOGAÇÃO DE VALORES Diante concordância expressa do devedor quanto aos cálculos apresentados pelo credor, homologo referidos valores para que surtam seus legais e jurídicos efeitos (R$ 3.827,97). 1.2.

    EXPEDIÇÃO DE RPV Por conseguinte, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do CPC, determino a expedição de certidão para o pagamento do valor homologado.

    Expedida a certidão, cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios – item 109 e seguintes. 2.3.

    RETENÇÕES LEGAIS Como o devedor já apresentou o cálculo das retenções legais e o credor com ele anuiu, autorizo o Estado do Paraná a realizar as retenções legais por ele apontadas, depositando nos autos o valor líquido.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    II – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO PELO ESTADO DO PARANÁ O Estado do Paraná requereu o início do cumprimento de sentença na sequência n.º 113.

    Intimada, a TIM S.A. informou que, nestes autos, só existe a condenação em relação ao Estado do Paraná e que o crédito que busca o ente se encontra nos autos em apenso.

    Assiste razão a devedora.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Isto, porque somente foi concedido provimento a apelação n.º antigo 1.479.419-5, enquanto a apelação referente a estes autos, n.º antigo 1.481.584-8, não foi provida, mantendo a condenação dos honorários sucumbenciais e custas processuais referentes a este processo – sequências n.º 58 e 90.

    Logo, os honorários sucumbenciais requeridos pelo Estado do Paraná são decorrentes dos autos n.º 0007272- 61.2013.8.16.0004 e lá devem ser processados.

    Assim, indefiro o cumprimento de sentença pretendido pelo Estado do Paraná.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/04/2021 17:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/04/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/01/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2020 17:36

    Despacho

  • 23/11/2020 11:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CAUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/11/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2020

  • 23/07/2020 11:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/07/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/07/2020 15:58

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/05/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:37

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 05/02/2019 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/01/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 22/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/10/2015 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 26/10/2015 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2015 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2015 13:03

    APENSADO AO PROCESSO 0007272-61.2013.8.16.0004

  • 06/08/2015 21:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2015 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2015 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 17:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2015 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/05/2015 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/04/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 14:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2015 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2015 18:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2014 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2014 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2014 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2014 12:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 16:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2013 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A

  • 11/12/2013 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2013 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2013 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2013 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2013 09:36

    Recebidos os autos

  • 28/11/2013 09:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2013 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2013 11:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2013 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 16:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2013 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2013 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2013 08:20

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2013 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2013 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/10/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2013 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A

  • 30/09/2013 09:45

    Juntada de TERMO DE CAUÇÃO

  • 20/09/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A

  • 19/09/2013 10:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 19/09/2013 09:09

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2013 17:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2013 13:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2013 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2013 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2013 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2013 09:30

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2013 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2013 21:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2013 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2013 14:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/09/2013 08:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/09/2013 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/09/2013 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2013 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2013 08:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2013 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2013 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2013 09:09

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2013 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/09/2013 10:42

    Recebidos os autos

  • 11/09/2013 10:42

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2013 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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