TJPR - 0000281-86.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF *19.***.*37-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2023 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2023

  • 13/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUSA

  • 05/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 18/04/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2023 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUSA

  • 13/12/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUSA

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 01/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 29/11/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 08:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 18/10/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 18:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUSA

  • 30/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 11/04/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 05/04/2022 16:46

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUSA

  • 25/03/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 11/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 08:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/02/2022 19:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/12/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 11:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 13:30 ATÉ 25/02/2022 19:00

  • 28/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2021 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 08:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/07/2021 13:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/07/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 31/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 06:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 281-86.2020 Com fulcro no art. 40, da Lei 9.099/95, homologo em parte a sentença prolatada pelo(a) douto(a) Juiz(íza) Leigo(a).

    Ratifico a deliberação no tocante aos danos materiais e a restituição determinada.

    Profiro contudo decisão substitutiva na parte referente aos danos morais, para afastar a condenação.

    Isso porque a questão ventilada é eminentemente contratual, logrando o autor êxito em ressarcir-se da retenção que reputou indevida.

    Além disso, cediço o entendimento de que “o descumprimento contratual, por si só, não ocasiona a violação a direitos da personalidade e, por conseguinte, não gera direito à indenização, exigindo-se para acolhimento do pedido indenizatório comprovação de que o descumprimento contratual gerou mais do que os aborrecimentos ínsitos às negociações de rotina”. (TJDFT, Acórdão n. 94534, 20140110090736APC, Relator: SIMONE LUCINDO, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/09/2015, Publicado no DJE: 22/09/2015.

    Pág.: 131).

    Isto posto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, e integrando a decisão homologada com a porção acima substitutiva, julgo parcialmente procedentes os pedidos.

    Mantidas as demais proposições. ____________________________________________________________________ Deliberação publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 18 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/04/2021 19:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/04/2021 19:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/04/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 25/03/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/01/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 26/10/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 11/08/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/01/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2020 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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