STJ - 0013547-55.2016.8.16.0025

28/02/2024 13:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/09/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023 Petição Nº 618991/2023 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

06/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0618991 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1988568 - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023 18:20

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO FAXINAL LTDA e TRANSPORTES FAXINAL LTDA - Petição Nº 2023/00618991 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt REsp 1988568

04/09/2023 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com embargos de declaração de fls. 1387/1391 e com petição de fls. 1421/1422

30/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição nº 862227/2023

30/08/2023 11:48

Protocolizada Petição 862227/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2023

22/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 661683/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

21/08/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0661683 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1988568 - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00661683 - ARE no RE nos EDcl no AgInt REsp 1988568

21/08/2023 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com embargos de declaração e com agravo em recurso extraordinário

03/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para POTENCIAL PETRÓLEO LTDA apresentar resposta à petição n. 618991/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1387.

26/07/2023 18:11

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 717912/2023

26/07/2023 18:06

Protocolizada Petição 717912/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/07/2023

05/07/2023 05:02

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 05/07/2023 Petição Nº 661683/2023 -

04/07/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

04/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 661683/2023. Publicação prevista para 05/07/2023)

04/07/2023 12:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 661683/2023

04/07/2023 12:43

Protocolizada Petição 661683/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/07/2023

27/06/2023 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/06/2023 Petição Nº 618991/2023 -

26/06/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/06/2023 20:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 618991/2023. Publicação prevista para 27/06/2023)

23/06/2023 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 618991/2023

23/06/2023 19:37

Protocolizada Petição 618991/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2023

19/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 356110/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0356110 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1988568 - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 22:30

Recurso Extraordinário não admitido

16/05/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/05/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 452286/2023

16/05/2023 16:28

Protocolizada Petição 452286/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/05/2023

03/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/05/2023 Petição Nº 356110/2023 -

02/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

02/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 356110/2023. Publicação prevista para 03/05/2023)

02/05/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/05/2023 10:40

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

28/04/2023 15:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/04/2023 14:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 356110/2023

19/04/2023 14:20

Protocolizada Petição 356110/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/04/2023

31/03/2023 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 30586/2023 - EDcl no AgInt no

30/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0030586 - EDcl no AgInt no REsp 1988568 - Publicação prevista para 31/03/2023

27/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de POTENCIAL PETRÓLEO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00030586/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1988568/PR

15/03/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)

10/03/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

09/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023 15:04

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00030586/2023 - EDcl no REsp 1988568/PR

24/02/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

01/02/2023 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 45032/2023

01/02/2023 19:02

Protocolizada Petição 45032/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2023

27/01/2023 05:06

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/01/2023 Petição Nº 30586/2023 -

26/01/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/01/2023 08:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 30586/2023. Publicação prevista para 27/01/2023)

25/01/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 30586/2023

25/01/2023 15:06

Protocolizada Petição 30586/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/01/2023

16/12/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2022 Petição Nº 324538/2022 - AgInt

16/12/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2022 Petição Nº 673422/2022 - AgInt

15/12/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0324538 - AgInt no REsp 1988568 - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0673422 - AgInt no REsp 1988568 - Publicação prevista para 16/12/2022

12/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de POTENCIAL PETRÓLEO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00324538/2022 - AgInt no REsp 1988568/PR

12/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de AUTO POSTO FAXINAL LTDA e TRANSPORTES FAXINAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00673422/2022 - AgInt no REsp 1988568/PR

01/12/2022 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000266-2022-AJC-4T)

01/12/2022 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000266-2022-AJC-4T)

28/11/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

28/11/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 16:39

Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00673422/2022 - AgInt no REsp 1988568/PR

25/11/2022 16:39

Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00324538/2022 - AgInt no REsp 1988568/PR

08/09/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

08/09/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/08/2022 e término em 06/09/2022 o prazo para POTENCIAL PETRÓLEO LTDA apresentar resposta à petição n. 673422/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1279.

16/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição nº 687775/2022

16/08/2022 16:55

Protocolizada Petição 687775/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2022

16/08/2022 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2022 Petição Nº 673422/2022 -

15/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 673422/2022. Publicação prevista para 16/08/2022)

12/08/2022 19:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1236 teve início em 04/04/2022 e término em 28/04/2022, e que a petição n. 673422/2022 (AgInt) foi protocolizada em 12/08/2022.

12/08/2022 19:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 673422/2022

12/08/2022 19:10

Protocolizada Petição 673422/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/08/2022

05/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022 Petição Nº 267615/2022 - EDcl

04/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0267615 - EDcl no REsp 1988568 - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 14:20

Embargos de Declaração de AUTO POSTO FAXINAL LTDA e TRANSPORTES FAXINAL LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00267615 - EDcl no REsp 1988568

06/07/2022 14:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 583072/2022

06/07/2022 14:31

Protocolizada Petição 583072/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/07/2022

17/05/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

13/05/2022 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 403872/2022

13/05/2022 19:39

Protocolizada Petição 403872/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2022

25/04/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2022 Petição Nº 324538/2022 -

22/04/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 324538/2022. Publicação prevista para 25/04/2022)

22/04/2022 15:13

Juntada de Petição de agravo interno nº 324538/2022

22/04/2022 15:08

Protocolizada Petição 324538/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2022

20/04/2022 08:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314358/2022

20/04/2022 08:49

Protocolizada Petição 314358/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/04/2022

11/04/2022 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2022 Petição Nº 267615/2022 -

08/04/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 267615/2022. Publicação prevista para 11/04/2022)

08/04/2022 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 267615/2022

08/04/2022 15:27

Protocolizada Petição 267615/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2022

01/04/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

31/03/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

31/03/2022 06:11

Conhecido o recurso de AUTO POSTO FAXINAL LTDA e TRANSPORTES FAXINAL LTDA e provido

07/03/2022 18:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1940671)

23/09/2021 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

23/09/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

10/09/2021 11:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/09/2021 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

16/08/2021 19:41

Juntada de Petição de petição nº 729468/2021

16/08/2021 19:08

Protocolizada Petição 729468/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2021

03/08/2021 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/08/2021 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2021 19:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ