TJPR - 0020716-63.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZA BARRANCO OMAIRI

CPF *12.***.*19-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROTECAO A INF NCIA DR. RAUL CARNEIRO

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

  • 01/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

  • 27/06/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARRANCO OMAIRI

  • 28/01/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 20:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 10:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 14:36

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2021 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2021 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARRANCO OMAIRI

  • 01/10/2021 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

  • 10/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:05

    Extinto o processo por desistência

  • 27/08/2021 18:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2021 18:24

    RETIRADO DE PAUTA

  • 24/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 20/08/2021 17:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/08/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2021 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARRANCO OMAIRI

  • 12/05/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

  • 20/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020716-63.2019.8.16.0001, DA 18ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: LUÍZA BARRANCO OMAIRI APELADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR.

    RAUL CARNEIRO RELATOR: DES.

    RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA 1.

    Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Luíza Barranco Omairi no recurso de apelação de mov. 77.1, em que requer seja determinada a sua matrícula no curso de medicina ministrado pela instituição apelada, “de acordo com as matérias já cursadas e a grade da instituição requerida”.

    Sustentou, para tanto, a probabilidade do seu direito, ante a documentação que demonstra ser estudante de medicina e portadora de grave doença, que exige tratamento específico, sério e contínuo, ao lado de seus familiares; e que o perigo da demora consiste no fato de que, por se tratar de depressão severa, está sujeita à prática de ato extremo e que se não efetivada a matrícula terá prejuízo quanto ao conteúdo e atividades avaliativas. 2 PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.

    Determina o Código de Processo Civil, acerca da tutela provisória de urgência: Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Da análise dos autos, não se vislumbra o necessário perigo de dano ou o de risco ao resultado útil do processo, caso não seja determinado, imediatamente, que a apelada promova sua a matrícula no curso de medicina, em virtude de transferência externa.

    Apesar de Luíza estar acometida de depressão severa, conforme documentos médicos acostados aos autos, isso não tem o condão, a priori, de impor à instituição apelada a sua transferência vinda de outra faculdade, se inexistente vaga ou procedimento administrativo para tanto, conforme norma contida no artigo 49 da Lei nº 9.394/96 e artigo 1º da Lei nº 9.536/97.

    O caso demonstra, na verdade, a possibilidade de um periculum in mora in reverso, considerando que a imposição pleiteada pode ocasionar prejuízo à qualidade do ensino ministrado pela apelada, que teria que comportar número maior de aluno que o previsto, em violação à sua autonomia administrativa.

    Ademais, em sede de cognição sumária não exauriente, tem-se que o fato de não haver a transferência imediata 3 PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA não implica, automaticamente, em óbice à continuidade do tratamento de saúde que vem sendo até agora realizado.

    Por isso, nesse contexto, prudente se mostra aguardar o julgamento do mérito do apelo pelo colegiado. 3.

    Deste modo, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência, vez que não se fazem presentes, por ora, os requisitos necessários para tanto. 4.

    Intimem-se. 5.

    Preclusa a presente decisão, voltem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura no sistema Des.

    Ramon de Medeiros Nogueira Relator 15

  • 09/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 24/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2021 12:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/02/2021 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/02/2021 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

  • 15/12/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2020 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARRANCO OMAIRI

  • 17/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

  • 10/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 18:42

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/06/2020 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/06/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/06/2020 18:45

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2020 18:45

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

  • 25/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARRANCO OMAIRI

  • 31/05/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 14:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/05/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 18:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/04/2020 11:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/04/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 26/03/2020 14:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/03/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2020 11:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/02/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2020 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARRANCO OMAIRI

  • 05/02/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO

  • 20/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/01/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 10:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/12/2019 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2019 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2019 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2019 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2019 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/11/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/11/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARRANCO OMAIRI

  • 31/10/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 17:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2019 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/10/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2019 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2019 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/10/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA BARRANCO OMAIRI

  • 28/10/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2019 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/10/2019 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 11/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/08/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/08/2019 12:33

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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