TJPR - 0000500-53.2021.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELETROMOBILI COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 06.254.382/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALOMA MERIELEN RICCE DA COSTA

CPF *28.***.*27-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2023

  • 05/08/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PALOMA MERIELEN RICCE DA COSTA

  • 28/07/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 16:26

    Homologada a Transação

  • 04/07/2023 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/06/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEWTON VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 14/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEWTON VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 19/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEWTON VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/07/2021 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PALOMA MERIELEN RICCE DA COSTA

  • 02/06/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0000500-53.2021.8.16.0117 Processo:   0000500-53.2021.8.16.0117 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$669,77 Exequente(s):   ELETROMOBILI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Executado(s):   PALOMA MERIELEN RICCE DA COSTA 1.

    No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, podem figurar no polo ativo da demanda as pessoas jurídicas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte (art. 8º, § 1º, inc.

    II, da Lei 9.099/1995).

    De acordo com o art. 3º, inc.

    I, da Lei Complementar nº 123/2006, considera-se microempresa aquela que aufere receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

    De sua vez, consoante o art. 3º, inc.

    II, da Lei Complementar nº 123/2006, considera-se empresa de pequeno porte aquela que aufere receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

    Assim, dada a inexistência de documentos atualizados que comprovem a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, determino à parte autora, com supedâneo no art. 321 do CPC, que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e junte aos autos os seguintes documentos: a) cópia da última declaração do imposto de renda; b) comprovante atualizado de inscrição e situação cadastral expedido pela Receita Federal, o qual pode ser obtido por meio da internet; e c) certidão simplificada atualizada, a ser obtida perante a Junta Comercial do Paraná. 2.

    No mesmo prazo, deverá acostar aos autos a procuração atualizada.

    Consigno, por fim, que o não cumprimento desta ordem ensejará o indeferimento da petição inicial, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 321, do CPC. 3.

    Cumprido o item anterior, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 20/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2021 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 14:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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