TJPR - 0001891-12.2019.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALVARO GONCALVES JUNIOR

CPF *38.***.*91-91

IVANILDE APARECIDA GONCALVES

CPF *35.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2024

  • 16/01/2024 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2023 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE APARECIDA GONÇALVES

  • 15/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/04/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 11:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 12/12/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IVANILDE APARECIDA GONÇALVES

  • 04/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 10:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2022 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/06/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001891-12.2019.8.16.0053 1.

    Não há questões preliminares pendentes, estando o processo em ordem para prosseguir. 2.

    Tratando-se de pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentaria por tempo de contribuição incumbe a parte autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o atendimento dos requisitos da lei previdenciária (Lei n° 8.213/91, art. 52 e ss). 3.

    Fixo como como pontos controvertidos, sobre os quais deve recair a atividade probatória: a) saber se o autor Álvaro Gonçalves Junior detinha a qualidade de segurado; b) saber se o autor efetivamente exerceu labor rural e por qual período; c) saber se a parte autora completou o tempo de serviço necessário e os demais requisitos o para o benefício por ela postulado. 4.

    Defiro a produção de prova documental (CPC, art. 435); de depoimento pessoal do autor; e também a oitiva de testemunhas.

    Assim, determino que a Secretaria paute data para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, bem como oportunizado o depoimento pessoal das partes, a ser realizada na modalidade virtual (Decreto nº 400/2020, art. 8º), caso haja viabilidade na sua realização desta forma (Decreto nº 400/2020, art. 2º).

    Em caso de inviabilidade, a audiência deverá ser realizada na modalidade semipresencial (Decreto nº 513/2020, art. 1º), observando-se os cuidados mínimos na data do ato, consoante expressamente previsto no Decreto nº 400/2020. 5.

    O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias contados da presente decisão, sendo no máximo 3 (três) para prova de cada fato (CPC, art. 357, § 4°).

    Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, bem como que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, salvo comprometa-se a levar a testemunha independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1° e 2°).

    Intime(m)-se.

    Diligência necessárias.   Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.     Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 20/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/03/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 12:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/08/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/06/2020 11:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/06/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 12:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/07/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 16:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2019 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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