TJPR - 0014420-03.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ATIVA - EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E INCENDIO LTDA

CNPJ: 05.552.446/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AL CONSTRUCOES CIVIS E INCORPORADORA - EIRELI - ME

CNPJ: 21.533.628/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVA - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA

  • 24/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2025 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2025 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 12:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 17:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 23:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/11/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 18:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/10/2021 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2021 08:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 19/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 22:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE AL CONSTRUÇÕES CIVIS E INCORPORADORA - EIRELI - ME

  • 31/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

    Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014420-03.2019.8.16.0170 M Processo:   0014420-03.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$3.333,48 Polo Ativo(s):   Ativa - Equipamentos de Segurança e Incêndio LTDA Polo Passivo(s):   AL CONSTRUÇÕES CIVIS E INCORPORADORA - EIRELI - ME 1.

    INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 2.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 3.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 4.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 5.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 6.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 8.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 9.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 10.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 11.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 11:51

    Processo Reativado

  • 01/03/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/01/2021 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/11/2020 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2020

  • 16/11/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:28

    Homologada a Transação

  • 22/10/2020 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/10/2020 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/10/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/09/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 10:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 19:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2020 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 05/03/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/03/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/03/2020 12:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2020 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/01/2020 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2020 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 12:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 10:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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