TJPR - 0003726-88.2021.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2023 15:16
Recebidos os autos
-
17/03/2023 15:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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09/03/2023 08:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE R.V. COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA. - ME
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11/02/2023 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/02/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 19:23
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
07/12/2022 15:36
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
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07/12/2022 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
07/12/2022 15:35
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
03/11/2022 13:58
Recebidos os autos
-
03/11/2022 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
03/11/2022 13:58
Baixa Definitiva
-
03/11/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
30/10/2022 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2022 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 18:17
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
10/10/2022 16:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/10/2022 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2022 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/08/2022 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 16:13
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
04/07/2022 13:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/07/2022 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2022 13:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 16:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/06/2022 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 18:18
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
30/04/2022 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 16:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/04/2022 16:01
Recebidos os autos
-
29/04/2022 16:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/04/2022 16:01
Distribuído por sorteio
-
29/04/2022 15:43
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/03/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 14:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/03/2022 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/03/2022 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 10:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/02/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/12/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:52
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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23/09/2021 09:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/08/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 11:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/06/2021 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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31/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003726-88.2021.8.16.0045 Processo: 0003726-88.2021.8.16.0045 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$1.100,00 Requerente(s): R.V.
Comércio de Acessórios para Móveis Ltda. - ME Requerido(s): Banco do Brasil S/A DESPACHO A parte autora almeja a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Em se tratando de pessoa jurídica, a gratuidade da justiça depende de prova cabal da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, na forma da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: A GRAVO DE INSTRUMENTO.
REVISIONAL DE CONTRATO.
JUSTIÇA GRATUITA.PESSOA JURÍDICA.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
CONDIÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. 1.
Para concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, há necessidade de comprovação da difícil situação econômica, não bastando a simples declaração, entendimento da Súmula 481 do STJ, o que atendido nos autos.
Agravo de Instrumento Provido. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1599636-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unânime - J. 08.02.2017). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, promover a comprovação da hipossuficiência da pessoa jurídica mediante juntada de comprovante de rendimento atualizado – Balanço Patrimonial e Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ambos dos últimos três anos, dentre outros que entender pertinente.
Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido.
Diligências necessárias.
Arapongas, 30 de abril de 2021.
Luciano Souza Gomes Juiz de Direito -
20/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 16:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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29/04/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 12:50
Recebidos os autos
-
28/04/2021 12:50
Distribuído por sorteio
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28/04/2021 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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