15/07/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
12/06/2024 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2024 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 13:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/05/2024 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/04/2024 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/03/2024 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 11:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/03/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
26/01/2024 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 14:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/12/2023 15:13

DEFERIDO O PEDIDO
28/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
24/04/2023 08:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
11/04/2023 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/04/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2023 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/03/2023 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/03/2023 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/02/2023 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/02/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2023 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 10:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/02/2023 08:19

DEFERIDO O PEDIDO
24/11/2022 14:21

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 18:09

DEFERIDO O PEDIDO
27/05/2022 10:51

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 16:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2022 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2022 15:13

Recebidos os autos
02/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
02/03/2022 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2022 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2022 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009111-51.2020.8.16.0045 Processo: 0009111-51.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): TRANSPORTADORA GPL LTDA - ME Réu(s): AXA SEGUROS BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de ação de declaratória de nulidade de cláusulas do contrato de seguro facultativo por desaparecimento de carga celebrado entre as partes.

Nos termos do art. 357, do CPC, faz-se necessário o saneamento e a organização do processo. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) É sabido que um dos elementos necessários para configuração da relação de consumo é a destinação final fática e econômica do bem ou serviço adquirido, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/90.

Compulsando os autos, verifica-se que a discussão gira em torno da validade de cláusulas do contrato de seguro facultativo de responsabilidade por desaparecimento de carga (RCF-DC) pactuado entre as partes.

Nesse sentido, é incontroverso que referida modalidade de seguro se destina a ressarcir prejuízos acarretados a terceiros no contexto da atividade empresarial de transporte de mercadorias exercida pela parte requerente.

Assim, em casos análogos, a jurisprudência do Eg.

TJPR tem compreendido, para fins de aplicação das normas protetivas do arcabouço legislativo consumerista, que o segurado não se caracteriza como destinatário final da apólice, que se destina principalmente a reparar eventuais perdas e danos causados ao patrimônio de terceiros, não ao patrimônio próprio, integrando dessa feita o processo produtivo do serviço prestado pelo segurado.

Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C DANO MORAL”.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA REQUERIDA. 1.

CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGA (RCF-DC).

INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

SEGURO DE TRANSPORTE QUE OBJETIVA PROTEGER CARGA DE TERCEIROS.

EMPRESA CONTRATANTE QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO.

INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA.

QUESTÃO APRECIADA EM DECISÃO SANEADORA E, PORTANTO, PASSÍVEL DE RECURSO POR MEIO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPOSSIBILIDADE DE SE REDISTRIBUÍREM OS ONUS PROBANDI QUANDO JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. [...] RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0035205-47.2015.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 19.09.2019 - Grifou-se). Portanto, deve ser reconhecida a inaplicabilidade das normas do CDC no que tange à relação jurídica controvertida no feito. Da impugnação ao valor da causa A seguradora requerida impugna o valor da causa, eis que o proveito econômico da relação jurídica de seguro controvertida é maior do que o valor conferido à demanda.

No caso dos autos, considerando que a parte requerente pretende declaração judicial sobre a invalidade de cláusulas na apólice para incidência da cobertura securitária, o valor da causa deverá corresponder ao montante total do proveito econômico que a parte requerente pode potencialmente obter, caso tenha sucesso integralmente em sua pretensão principal, conforme dicção do art. 292, II e VIII, do CPC.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do Eg.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 292, II, DO CPC.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.

Cível - 0052980-05.2020.8.16.0000 - São João do Ivaí - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 10.05.2021 - Grifou-se). Desse modo, levando em conta o proveito econômico do pedido de tutela jurisdicional formulado na inicial, de acordo com os critérios legais e jurisprudenciais vigentes, o valor atribuído à causa deveria corresponder ao montante máximo em que poderá ser arbitrada eventual indenização securitário, qual seja, ao valor total da carga sinistrada.

Sendo assim, acolho a impugnação ao valor da causa suscitada pela seguradora requerida e determino que passe a constar o montante de R$ 696.084,00 (seiscentos e noventa e seis mil, oitenta e quatro reais) como valor conferido à demanda.

Ao cartório para proceder com as anotações de estilo e, ainda, certificar a necessidade de complementação das custas e despesas de ingresso, nos termos do art. 43 da Lei Estadual nº 6.149/70, c/c Tabela IX, inciso I, do Anexo da Lei Estadual nº 20.113/19. Não havendo outras questões preliminares a serem apreciadas, passa-se à fixação dos pontos controvertidos e à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 357, do CPC. Dos pontos controvertidos e da distribuição do ônus da prova Delimitam-se como questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória (art. 357, II, do CPC): (a) a existência de alguma causa legal ou contratual excludente do dever de indenizar; (b) o agravamento intencional do risco pelo segurado, em razão (b.1) da não utilização de “isca-móvel” na carga transportada e (b.2) da ausência de sensor de alerta na porta do baú do veículo utilizado no transporte; e (c) a existência de previsão contratual para pagamento de indenização securitária limitada ao valor de R$ 500.000,00 com relação ao capital segurado, em caso de descumprimento das regras de gerenciamento de risco estipuladas na apólice.

Por outro lado, delimitam-se como questão de direito relevante para a decisão do mérito (art. 357, IV, do CPC): (a) a validade das cláusulas contratuais; e (b) a violação do dever de informação e da boa-fé contratual por algum dos contratantes.

Não sendo o caso de distribuição dinâmica do ônus da prova, atribuo à parte requerente o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, competindo à parte requerida provar eventuais fatos obstativos, impeditivos e/ou extintivos do direito do autor (art. 373, I e II, do CPC). Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas, passa-se à determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 357 c/c art. 370, do CPC), declarando-se saneado e organizado o processo.

Defiro o pedido de produção da prova oral formulada pelas partes, nos termos do art. 370, do CPC.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada de cópia integral do procedimento administrativo que culminou na negativa de pagamento da indenização securitária, incluindo eventuais comunicados remetidos ao segurado ou requerimentos por este formulado.

Havendo a juntada, intimem-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 357, § 4º, do CPC), apresentem o respectivo rol de testemunhas ou ratifiquem eventual rol já apresentado, devendo conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450, do CPC), bem como informem se as mesmas comparecerão à audiência independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas que, ao ser designada a audiência de instrução e julgamento, em não comprometendo-se a levá-las independentemente da intimação, caberá ao advogado das mesmas informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; devendo tal intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, do CPC).

O não cumprimento do disposto acima importará na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).

Anotações necessárias quanto ao valor da causa, conforme fundamentação acima.

Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 15 de fevereiro de 2022.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
25/02/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/02/2022 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2021 16:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/11/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/10/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009111-51.2020.8.16.0045 Processo: 0009111-51.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): TRANSPORTADORA GPL LTDA - ME Réu(s): AXA SEGUROS BRASIL S/A DESPACHO Em atenção ao art. 369, CPC/2015, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, a ensejar a aplicação do art. 357, CPC/2015; advertindo-se que serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No mesmo prazo acima, manifestem ainda sobre eventual interesse na designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 09 de setembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
28/09/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:24

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE AXA SEGUROS BRASIL S/A
24/06/2021 10:18

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 16:04

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009111-51.2020.8.16.0045 Processo: 0009111-51.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): TRANSPORTADORA GPL LTDA - ME Réu(s): AXA SEGUROS BRASIL S/A DESPACHO Do pedido de seq. 29, certifique-se a Escrivania.

Diligências necessárias.

Arapongas, 30 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
30/04/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 14:22

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 17:50

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:53

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2020 08:47

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/09/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 10:01

Juntada de Certidão
24/09/2020 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 09:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/08/2020 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 15:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/08/2020 12:15

Recebidos os autos
14/08/2020 12:15

Distribuído por sorteio
14/08/2020 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2020 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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