TJPR - 0004455-56.2019.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Polo Ativo

Partes

CESAR ANTONIO ZANELLA

CPF *74.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIENA PASSAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 72.353.907/0001-45

OCEANAIR LINHAS AEREA SA - FALIDA

CNPJ: 02.575.829/0001-48

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/01/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA REPRESENTADO(A) POR ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 30/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR ANTONIO ZANELLA

  • 28/06/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/05/2022 17:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/04/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/03/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 09:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 03/02/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/01/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/11/2021 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/09/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2021 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2021 09:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004455-56.2019.8.16.0184 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.614,07 Polo Ativo(s):   CESAR ANTONIO ZANELLA Polo Passivo(s):   OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL SIENA PASSAGENS E TURISMO LTDA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA 1.

    Em que pese o retorno negativo do mandado de intimação de seq. 73 verifica-se que a diligência foi cumprida no endereço onde se efetivou a citação válida da Reclamada Siena Turismo, à seq. 17.

    Assim, não havendo informação de alteração de endereço nos autos, conforme dispõe os artigos 274, parágrafo único e 513, § 3º do CPC/15, presume-se válida a intimação ocorrida.

    Art. 274.  Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único.  Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Art. 513.  O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2.

    Assim, considerando que devidamente intimadas, as cxecutadas Siena Turismo e Oceanair  não promoveram o pagamento voluntário do débito, bem como não apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença no prazo previsto no referido artigo, quedando-se inerte, nos termos do art. 523, §1° do Código de Processo Civil, aplico, sobre o valor do débito, multa de 10% (dez por cento). 3.

    Intime-se o Exequente para que encarte aos autos cálculo atualizado do débito, e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    Ressalta-se que eventual penhora de bens será realizada, primeiramente, em face das Executadas que ainda não adimpliram com o pagamento de sua cota parte da condenação, levando em conta o princípio da boa-fé processual. 4.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.2   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 20/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/02/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 04/02/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 01/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2020

  • 20/11/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/08/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 17/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/08/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2020 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/07/2020 16:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/07/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 11:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/01/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2019 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2019 12:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 17:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2019 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/11/2019 12:16

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 12:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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