TJPR - 0009460-02.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ORLANDO DE SANTI

CPF *15.***.*42-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 28/06/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/06/2023 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 22:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2023 18:48

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 27/05/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 05:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 18:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/05/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/04/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/04/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:54

    Expedição de Carta precatória

  • 05/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/03/2023 17:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/01/2023 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/12/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:01

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/11/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ORLANDO DE SANTI

  • 26/09/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ORLANDO DE SANTI

  • 19/09/2022 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ORLANDO DE SANTI

  • 05/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ORLANDO DE SANTI

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 06:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 15:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/05/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:28

    Expedição de Carta precatória

  • 28/01/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/09/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:16

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2021 15:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/07/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/06/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 16/06/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ORLANDO DE SANTI

  • 10/06/2021 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/06/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/06/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0009460-02.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   08/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DIEGO ORLANDO DE SANTI Diante do injustificado descumprimento pelo acusado Diego Orlando de Santi de condição estabelecida para o acordo de não persecução penal celebrado (pagamento de prestação pecuniária - movs. 61.1 e 66.1), declaro rescindido o referido acordo, com fulcro no art. 28-A, § 10, do CPP.

    Diego Orlando de Santi foi denunciado pelo Ministério Público, com base em inquérito policial, como incurso nas sanções do art. 306, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97.

    Denota-se que a conduta imputada ao réu configura, em tese, o tipo penal capitulado na peça acusatória.

    Por outro lado, verifico, prima facie, que os elementos informativos colhidos no inquérito policial que serve de base à denúncia a tornam verossímil.

    Com efeito, as declarações prestadas pelas testemunhas Jorge Augusto Gouveia (mov. 1.4) e Paulo Roberto Lopes da Silva (mov. 1.5), o auto de prisão em flagrante (mov. 1.6), bem como o boletim de ocorrência (mov. 1.10), constituem, em seu conjunto, prova da existência do crime e indícios suficientes de que o réu foi o autor.

    Por tais razões, recebo a denúncia (mov. 24.1).

    Intime-se o defensor constituído do acusado (mov. 36.2) para que, no prazo de 10 (dez) dias: (i) apresente resposta escrita à acusação; (ii) informe o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença.

    Providencie a Secretaria para que integrem o feito as certidões de antecedentes criminais de praxe e outras específicas porventura requeridas pelo Ministério Público.

    Cumpra-se o requerido no item “III-b” da cota ministerial do mov. 24.1.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2021.

    Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 06:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:29

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2020 11:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 30/11/2020 11:11

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ORLANDO DE SANTI

  • 17/11/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 08:09

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2020 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/11/2020 11:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2020 11:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/11/2020 20:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 18:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 12:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 01/06/2020 13:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/04/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/04/2020 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0010334-84.2020.8.16.0030

  • 21/04/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 12:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2020 12:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/04/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 19:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 09:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/04/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/04/2020 14:57

    Juntada de LAUDO

  • 08/04/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 14:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/04/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 13:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/04/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 13:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/04/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 08:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2020 08:12

    Juntada de INICIAL

  • 08/04/2020 08:12

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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