TJPR - 0011264-95.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SIPROVEL SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL PR

CNPJ: 80.881.238/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 19:25

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/06/2025 13:30

  • 30/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/04/2025 11:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/04/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 00:00 ATÉ 30/05/2025 23:59

  • 23/04/2025 14:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/04/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/04/2025 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

  • 27/03/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 10:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2025 16:39

    Distribuído por dependência

  • 17/02/2025 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2025 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE SIPROVEL – SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PR

  • 03/02/2025 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2025 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2025 08:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2025 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/02/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SIPROVEL – SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PR

  • 10/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2023 18:30

    APENSADO AO PROCESSO 0021644-80.2021.8.16.0021

  • 07/08/2023 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 18:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2023 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 10:39

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2022 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2021 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 18:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/06/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SIPROVEL – SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PR

  • 31/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011264-95.2021.8.16.0021 Processo:   0011264-95.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Irredutibilidade de Vencimentos Valor da Causa:   R$70.000,00 Autor(s):   SIPROVEL – SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PR Réu(s):   Município de Cascavel/PR DESPACHO Vistos etc. 1.

    Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito no prazo legal[1], com as advertências dos artigos 344[2] e 335[3], III, c/c 231[4], II, do CPC/2015. 1.1.

    Consigne-se que deixa-se de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334[5], do CPC/2015, uma vez que litigando a Fazenda Pública no polo passivo, a pretensão envolve questões de interesse público, tratando-se, a princípio, de direitos indisponíveis.

    Anote-se, por oportuno, que se eventualmente as partes sinalizarem com a possibilidade de composição, apresentando a pertinente autorização para transacionar, poderá ser designada oportunamente solenidade para tal desiderato. 2.

    Sendo suscitadas questões preliminares ou se fazendo a contestação acompanhar de documentos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no parágrafo 1º[6] do artigo 437 do CPC/2015. 3.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado digitalmente.*   EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito   [1] “Art. 183.

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.” [2] “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” [3] “Art. 335.

    O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (...) III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.” [4] “Art. 231.

    Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (...) II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;” [5] “Art. 334.

    Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4o A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição.” [6] “Art. 437.

    O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.”

  • 20/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2021 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/05/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/05/2021 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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