TJPR - 0002927-63.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA

CNPJ: 77.318.715/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 18:13

    Juntada de CUSTAS

  • 03/07/2025 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 11:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2025 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 09/06/2025 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025

  • 06/05/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 28/11/2023 20:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2023 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 19:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 21:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2023 20:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2022 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2022 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 08:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/02/2022 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/12/2021 15:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 18/11/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/11/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2021 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 19:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002927-63.2020.8.16.0115   Processo:   0002927-63.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.860,39 Embargante(s):   ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA Embargado(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

    Vistos.  1.

    Diante da documentação coligida nos autos, defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita ao embargante. 2. Recebo os embargos para discussão, com determinação de suspensão da execução fiscal, eis que há garantia do juízo. 2.1.

    Anote-se nos autos da execução fiscal. 3.

    Intime-se o embargado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se (art. 17, Lei 6.830/80).

    Nesta oportunidade, a parte embargada deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, sendo que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

    Quando da apresentação de eventual contestação, a parte ré deverá trazer aos autos os registros pertinentes que possua relativos ao objeto do litígio, sob pena de preclusão. 4.

    Apresentada impugnação, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito, intime-se a parte embargante para se manifestar no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

    O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. 5.

    Havendo juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças) por uma das partes, intime-se a parte adversa para manifestação em 15 dias. 6.

    Intimem-se.   Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 20/05/2021 16:13

    APENSADO AO PROCESSO 0001220-41.2012.8.16.0115

  • 20/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 21:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/04/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/09/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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