TJPR - 0013928-34.2009.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON JOAO SANDER

CNPJ: 06.287.194/0001-34

EMERSON JOAO SANDER

CPF *56.***.*70-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2024 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2024 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 27/08/2024 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/07/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2024 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2024 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2024 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2024 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2024 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/02/2024 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/06/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/06/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 07/06/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/11/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 11/10/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/10/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 06/10/2021 15:32

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 17:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/07/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 13:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 15/07/2021 21:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/07/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 18:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/05/2021 18:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/05/2021 21:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/05/2021 14:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/05/2021 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0013928-34.2009.8.16.0017   Processo:   0013928-34.2009.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$684,54 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   EMERSON JOAO SANDER (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-34) Avenida Vereador João Batista Sanches, 668 - Parque Industrial - MARINGÁ/PR - CEP: 87.065-130 Emerson João Sander (CPF/CNPJ: *56.***.*70-63) Rua Pioneiro Salvador Gualda Lopes, 450 - Parque Industrial - MARINGÁ/PR - CEP: 87.065-350   1.

    A citação por edital não há de ser deferida, por constituir medida excepcional, somente admissível quando impossibilitada a localização do executado, objetivando evitar, ao máximo, a ocorrência de qualquer prejuízo à parte demandada.

    Nesse sentido, inclusive, o entendimento consubstanciado na súmula 414, STJ, in verbis: A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.

    No caso em exame, trata-se a empresa executada de firma individual, já tendo sido deferida a inclusão da pessoa física no polo passivo (mov. 26.1), contudo, não foram realizadas diligências necessárias para a localização de seu endereço.

    Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação via edital formulado em mov. 42.1. 2.

    Diligencie a Secretaria junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, na tentativa de localizar o endereço do executado Emerson João Sander (pessoa física). 3.

    Encontrando endereços diversos dos apresentados nos autos, CITE-SE a parte executada, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980, a pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens passíveis de garanti-la.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário de inclusão no sistema.

    MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 18:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/07/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2017 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2017 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2017 18:40

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2017 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2017 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/11/2016 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2009

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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