TJPR - 0033787-38.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULCILEIA DA ROSA DIAS

CPF *23.***.*19-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JULCILÉIA DA ROSA DIAS

  • 07/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 25/04/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JULCILÉIA DA ROSA DIAS

  • 08/04/2025 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2025 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2025 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE JULCILÉIA DA ROSA DIAS

  • 22/01/2025 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2024 16:20

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/06/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033787-38.2020.8.16.0021 Processo:   0033787-38.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Horas Extras Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   JULCILÉIA DA ROSA DIAS Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Defiro o pedido do evento 28.1 e determino a SUSPENSÃO do presente feito até ulterior julgamento do mencionado incidente (Tema 21).

    Nesse sentido, vejamos: RECURSO INOMINADO.

    FAZENDA PÚBLICA.

    HORA EXTRA.

    COMPOSIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO.

    CONTROVÉRSIA OBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA Nº 0002642- 61.2019.8.16.0000.

    TEMA 21, ITEM “B”.

    NECESSIDADE DE SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO RECURSO NESSE MOMENTO.

    SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR nº 0002642-61.2019.8.16.0000 (TEMA 21) OU ULTERIOR DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0023025-94.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Bruna Greggio - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 27.08.2020) Oportuno consignar que após o recebimento do IRDR, em virtude de pedido de complementação da delimitação da controvérsia do tema 21, foi proferida decisão de evento 125, onde o Relator do IRDR, Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, esclareceu: “(...) Assim, considerando que o precedente que vier a ser formado é de observância obrigatória e que, embora diga respeito ao Município de Londrina, pode ser aplicado a outros Municípios cuja legislação, no ponto, seja semelhante, entendo que não é o caso de realizar nova delimitação da controvérsia.

    Demais disso, eventuais insurgências quanto à suspensão dos processos individuais com base no presente incidente devem ser manifestadas nos respectivos autos, por meio dos recursos e ações cabíveis.

    A adequação do pronunciamento judicial deve ser apreciada e resolvida no próprio processo, e não por meio de nova delimitação da controvérsia neste IRDR (...)” 2.

    Sobrevindo julgamento no IRDR nº 0002642- 61.2019.8.16.0000, certifique-se nos autos, intimando-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. 3.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:32

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/05/2021 18:57

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/05/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JULCILÉIA DA ROSA DIAS

  • 27/04/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JULCILÉIA DA ROSA DIAS

  • 06/04/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JULCILÉIA DA ROSA DIAS

  • 02/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2020 13:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 09:48

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000617-92.2020.8.16.0177

Flavio Ramos de Oliveira

Advogado: Ademir Gimenes Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0001870-64.2020.8.16.0000

Jose Antonio Favaron

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Nilton Giuliano Turetta

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000197-95.2020.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ozires Vespaziano

Advogado: Rodrigo Dourado Alves Cruz Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2020 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0039456-45.2014.8.16.0001

Rosmari Barciki Batistao

Banco Safra S.A

Advogado: Ney Pinto Varella Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2015 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000080-16.2016.8.16.0055

Ministerio Publico do Estado do Parana

Tiago Fernandes Malerba Simoes

Advogado: Rafael Otavio Detone do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/01/2016 18:33

Exibir Processo