TJPR - 0004156-42.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARAUTUR TRANSP TURISTICA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 13:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2023 13:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/12/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/11/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUTUR TRANSP TURISTICA LTDA

  • 17/10/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 14:41

    Alterado o assunto processual

  • 30/08/2022 14:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/08/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 27/08/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      Vistos e examinados estes autos de Habilitação de Crédito Retardatária sob nº 0004156-42.2020.8.16.0185, em que figura como requerente o Estado do Paraná e requerida Arautur Transportadora Turística Ltda., devidamente qualificados nos autos.     SENTENÇA     I – RELATÓRIO: O requerente propôs a presente Habilitação de Crédito alegando, em síntese, que é credor da requerida pelo valor de R$ 6.071,59 referente a verbas honorárias, as quais foram fixadas nos Embargos à Execução nº 0044079-51.2011.8.16.0004.

    A Falida (mov. 14) concordou com a habilitação do crédito, todavia, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), excluídos os juros de mora.

    O Síndico (mov. 19) alegou que, na verdade, o crédito pretendido é devido pela empresa Lembrasul Supermercados Ltda., motivo pelo qual pugnou pela improcedência da demanda.

    Juntou documento comprovando o cadastro dos Embargos à Execução nº 0044079-51.2011.8.16.0004, o qual tramita perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba.  Em mov. 31 a parte Autora reconheceu a ilegitimidade de Arautur Transportadora Turística Ltda., pugnando pela extinção do feito.

    No mesmo sentido se manifestou o Ministério Público (mov. 34). É o breve relatório.   II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Habilitação de Crédito oriunda de honorários fixados nos Embargos à Execução nº 0044079-51.2011.8.16.0004.

    Requer a autora a exclusão de R$ 6.071,59 (seis mil, setenta e um reais e cinquenta e nove centavos).

    O Síndico se manifestou nos autos informando que, na verdade, os autos de Embargos à Execução nº 0044079-51.2011.8.16.0004, que tramita perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba, foi proposto em face de Lembrasul Supermercados Ltda., e não de Arautur Transportadora Turística Ltda.

    Ante o exposto, o Síndico pugnou pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva.

    No mesmo sentido se manifestaram a parte Autora e o Ministério Público.  Destarte, a extinção da ação sem resolução do mérito ante a ilegitimidade passiva é medida que se impõe.   III – DISPOSITIVO: Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade passiva.

    Custas pelo requerente.

    Condeno ainda o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante a litigiosidade instaurada, ao advogado da falida e ao administrador judicial, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa para cada, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC/IGP-DI, a contar deste arbitramento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado[1].

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquive-se.   Curitiba, 17 de maio de 2021.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito [1] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

    RETIFICAÇÃO.

    PARÂMETRO.

    FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

    VALOR DA CAUSA, E NÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

    JUROS SOBRE OS HONORÁRIOS.

    INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO, PELA MÉDIA INPC/IGP-DI.

    SÚMULA Nº 14 DO STJ.

    EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. (TJPR - 18ª C.Cível - EDC - 1668655-8/01 - Telêmaco Borba -  Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - Unânime -  J. 12.09.2018)

  • 20/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/05/2021 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 19:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 19:24

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 17/06/2020 16:09

    APENSADO AO PROCESSO 0000143-64.2001.8.16.0185

  • 17/06/2020 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

  • 08/06/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 18:09

    Distribuído por dependência

  • 05/06/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Ajuizamento: 26/01/2021 17:27

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