TJPR - 0011588-42.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUMAR DE ARAUJO FALCON

CPF *96.***.*05-93

Advogados

ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES

OAB: 370474148/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/06/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2024 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 16/05/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 15/05/2024 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2024 15:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2024 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2023 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:28

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 16:34

    PRESCRIÇÃO

  • 29/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/05/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2023 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 17/05/2023 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 13/04/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:27

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 09:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2022 03:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2022 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2022 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2021 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/10/2021 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 09:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2021 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/10/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/09/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 22:42

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 22:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011588-42.2019.8.16.0058   Processo:   0011588-42.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   16/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DEBORA MARIA MARTINS BRAGA Réu(s):   CLEUMAR DE ARAUJO FALCON   DESPACHO   1.

    Considerando a insistência do Ministério Público e a indicação de novo endereço da vítima (seq. 108.1), designo audiência para o dia 13 de setembro de 2021, às 17h30min, primeira data livre na pauta de audiências deste Juízo, oportunidade em que será inquirida a vítima Débora Maria Martins Braga. 2.

    Considerando que na data acima há possibilidade de estar em vigor as restrições de acesso ao fórum, assim como previstas no Decreto Judiciário nº 227/20, com as alterações promovidas pelos decretos judiciários nºs 244/20, 303/20, 343/20, 397/20, 400/20, 401/20, 513/20 e 103/21, o ato será preferencialmente realizado por meio de videoconferência (art. 3º, §2º do Decreto Judiciário n°227/20), haja vista o retorno à 1° fase da retomada de atividades, nos termos do Decreto Judiciário n° 103/21.

    As partes deverão ser orientadas para permanecerem em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas.

    Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Teams, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido.

    Contudo, CASO SE CONSTATE O RETORNO À 2° FASE de retomada de atividades, através de decreto do TJPR, na data designada, e acaso inviabilizada a realização do ato exclusivamente pelo meio virtual, será realizado na modalidade semipresencial, consoante disciplinado no art. 1º, caput, in fine, do decreto judiciário nº 513/20. 3.

    Como medida de prevenção no âmbito da pandemia decorrente do covid-19, deverá a Secretaria promover a intimação de referidos envolvidos por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e afins (art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/20, mantido por força do decreto judiciário nº 513/20), certificando-se e atentando-se para a anterioridade necessária estabelecida pelo art. 3º, §4º, do Decreto Judiciário nº 227/20. 3.1.

    Certificada a ausência de informação nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone de parte, informante ou testemunha, intime-se a parte que a arrolou (advogado ou o membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública) para apresentar os dados de que dispuser, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, do Decreto Judiciário nº 400/2020). 3.2.

    Caso verificada a impossibilidade de intimação de testemunha(s) ou acusado(s) nos termos do item 3, deverá a Secretaria expedir mandado(s) de intimação(ões), conforme autorizado pelo Decreto Judiciário nº 401/2020, art. 6º, inciso II. 3.3.

    Ainda, CASO SE CONSTATE O RETORNO À 2° FASE de retomada de atividades, através de decreto do TJPR, na data designada, a fim de diminuir os riscos de redesignação do ato, determino que se faça constar das intimações das testemunhas (item 3.1 e/ou 3.2) a advertência de que em caso de ausência de aparelhos eletrônicos e internet hábeis deverá se dirigir ao fórum, bem como, em caso de problemas técnicos verificados quando do ato e que inviabilizem a oitiva de forma remota, deverá a parte, de modo incontinenti, se dirigir ao fórum para que a colheita do depoimento seja realizado com utilização dos equipamentos da sala de audiência (na forma semipresencial nos termos do art. 1º, do Decreto Judiciário nº 513/20). 3.4.

    Na hipótese acima, deverá a testemunha fazer uso de máscara para adentrar ao fórum, bem como o ato ser realizado em sala mais ampla possível (salão do Júri em especial), com portas e janelas abertas para maior ventilação do ambiente, sem uso de ar-condicionado, e com manutenção da maior distância possível entre servidor responsável e testemunha. 3.5.

    Observe-se que as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas da audiência em que irão depor, expedindo-se carta precatória na hipótese de terem endereço fora da área de competência territorial deste Estado. 3.6.

    No caso de carta precatória, tratando-se de feito com réu preso, conste o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento, enquanto que, tratando-se de feito que envolve réu solto, conste o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. 3.7.

    Estando/residindo o (s) réu/testemunha (s) e local/endereço fora da área de competência territorial deste juízo, porém, no estado do Paraná, desde já, nos termos da Resolução nº 228/2019, solicite-se a manifestação do Juízo deprecado sobre a realização do ato (interrogatório do réu ou oitiva de testemunha) por videoconferência, empreendendo as diligências necessárias para tanto. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Campo Mourão, 20 de maio de 2021.   PAULO EDUARDO MARQUES PEQUITO Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:49

    Alterado o assunto processual

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2021 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/07/2020 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2020 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 16:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/05/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/01/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:13

    Recebidos os autos

  • 22/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/11/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/11/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 18:57

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2019 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 31/10/2019 13:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/10/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/10/2019 17:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/10/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/10/2019 17:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/10/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 17:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/10/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/10/2019 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/10/2019 09:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2019 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2019 12:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 18:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/10/2019 17:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/10/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2019 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 18:46

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/10/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2019 14:06

    APENSADO AO PROCESSO 0011589-27.2019.8.16.0058

  • 17/10/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2019 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2019 14:06

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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